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Assembleia Legislativa aprova mais de 20 Projetos de Lei às vésperas do recesso

Três dos projetos foram retirados de pauta para serem votados nesta quinta-feira (20) 19/12/2012 às 16:40
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Plenário da Aleam
acritica.com Manaus

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na manhã desta quarta-feira (19), em Sessão Ordinária e Extraordinária, 19 Projetos de Lei dos 22 que constaram na pauta de votação. Dos projetos aprovados, 11 são de autoria do Governo do Estado, dois oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), um do Ministério Público do Estado (MPE) e cinco de autoria dos deputados.

Três dos projetos foram retirados de pauta para serem votados nesta quinta-feira (20): um do TCE, que altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Tribunal; um do deputado Marcos Rotta (PMDB), pela ausência do autor; e o Projeto de Resolução Legislativa, da deputada Vera Castelo Branco (PTB), que dispõe sobre a instituição da Frente Parlamentar de Políticas da Regularização Fundiária Urbana, por ausência da autora. 

Entre os projetos aprovados pelos deputados consta o veto governamental parcial nº 04/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 60/2012, que dispõe sobre a reposição florestal no Amazonas.

A Aleam autorizou também o Executivo a contratar quatro operações de crédito, sendo duas junto à Corporação Andina de Fomento (CAF): uma no valor de R$ 98.480.000 e outra até o limite de R$ 239.165.165.000; uma junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 42.000.000; e outra no valor de R$ US$ 170.068.000 junto ao Bando Interamericano de Desenvolvimento (BID), esta no âmbito do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam). 

O presidente da Casa, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), afirmou que o restante dos projetos pendentes na Casa serão votados nesta quinta-feira, 20. “Amanhã (quinta-feira), nós vamos terminar de votar os projetos e tentar, ao máximo, zerar a pauta para começarmos o ano que vem com novos projetos e novas propostas”. 

Entre os projetos pendentes, está o da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para 2013. Ricardo Nicolau informou, ainda, que a eleição dos membros da Mesa Diretora da ALEAM para o segundo biênio (2013-2014) da atual Legislatura também ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 15h. 

Projetos analisados e aprovados

1) Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem Governamental nº 60/2012, que dispõe sobre reposição florestal no Estado do Amazonas. 

Relator: deputado Sinésio Campos (PT) 

2) Projeto de Lei nº 255/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 88/2012, trata sobre a Taxa de Utilização dos Serviços Especiais do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (Tusebm). 

Relator: deputado Cabo Maciel (PR) 

3) Projeto de Lei nº 280/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 98/2012, autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, até o limite de R$ 98.480.000 junto à Corporação Andina de Fomento (CAF). 

Relator: deputado Adjuto Afonso (PP) 

4) Projeto de Lei nº 281/12, oriundo de Mensagem Governamental nº 99/2012, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo até o limite de R$ 239.165.000 junto à CAF. 

Relator: deputado Adjuto Afonso (PP) 

5) Projeto de Lei nº 282/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 100/12, autorizando o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo até o limite de R$ 42.000.000, junto a Caixa Econômica Federal. 

Relator: deputado Adjuto Afonso (PP) 

6) Projeto de Lei nº 312/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 110/12 altera na forma que especifica a Lei nº 3.698/11, que cria o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado (Fundpge). 

Relator: deputado David Almeida (PSD) 

7) Projeto de Lei nº 335/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 111/12, altera a Lei nº 3.685/11, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual das Cidades do Amazonas (Concidades/AM). 

Relator: deputado David Almeida (PSD). 

8) Projeto de Lei Complementar nº 19/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 113/2012, que dispõe sobre o direito de não opção pela carreira de Defensor Público aos advogados de ofício do extinto Departamento de Assistência Judiciária da Secretaria de Estado da Justiça. 

Relator: deputado Orlando Cidade (PTN) 

9) Projeto de Lei nº 352/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 114/2012, que autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito, até o limite de US$ 170.068.000 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no âmbito do Programa de aceleração do desenvolvimento da educação no Amazonas (Padem). 

Relator: deputado Sidney Leite (DEM) 

10) Projeto de Lei nº 353/2012, oriundo da Mensagem Governamental n° 115/2012, que dispõe sobre a unidade de gerenciamento do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação no Amazonas, definindo suas finalidades, competências e estrutura organizacional. 

Relator: deputado Sidney Leite (DEM) 

11) Projeto de Lei nº 354/2012, oriundo da Mensagem Governamental nº 116/2012, que altera, na forma específica, a Lei nº 2.271/94, que cria funções gratificadas no âmbito da Polícia Civil do Amazonas. 

Relator: deputado Alcimar Maciel (PR). 

12) Projeto de Lei nº 300/2012, oriundo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), que altera dispositivo da Lei nº 3.627/11 e da Lei nº 2.423/96. 

Relator: deputado Orlando Cidade (PTN). 

13) Ofício nº 301/2012, oriundo do TCE/AM, referente ao exercício de 2011. 

Relator: deputado José Ricardo (PT) 

15) Projeto de Lei nº 347/2012, oriundo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), que estabelece alterações no quadro de servidores administrativos da Procuradoria –Geral de Justiça do Amazonas, retificando os anexos da Lei nº 3.718/12. 

Relator: deputado David Almeida (PSD) 

16) Projeto de Lei nº 13/12 da deputada estadual Conceição Sampaio (PP), que institui a Policia Estadual de Enfrentamento ao crack e outras drogas no Amazonas. 

Relatores: deputados Alcimar Maciel (PR) e Wandeley Dallas (PMDB) 

17) Projeto de Lei nº 56/2012, do deputado estadual Abdala Fraxe (PTN), que dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Família e Comunidade. 

Relatores: deputados Vicente Lopes (PMDB) e Conceição Sampaio (PP) 

18) Projeto de Lei nº 134/2012, do deputado estadual Marco Antônio Chico Preto (PSD), que considera como utilidade pública o Instituto Recanto de Vida Saudável da Amazônia (Revisam). 

Relator: deputado Luiz Castro (PSD) 

19) Projeto de Lei nº 208/12, do deputado estadual Josué Neto (PSD), que concede Título de Cidadão do Amazonas ao advogado, professor universitário e diretor da ALEAM, Wander Araújo Motta. 

Relatora: deputada Conceição Sampaio (PP) 

20) Projeto de Lei nº 245/2012 do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD), que considera como de utilidade pública o Instituto Autismo no Amazonas. 

Relator: deputado Belarmino Lins (PMDB) 

Com informações da assessoria.