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Associação e entidade sem fins lucrativos querem o adiamento da votação do Plano Diretor

O Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e a Associação de Moradores do Bairro Riacho Doce II (Zona Norte) alegaram, em ofício ao MPE-AM, que não houve debates suficientes sobre as mudanças contidas no projeto 21/10/2012 às 16:17
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A publicação do Plano Diretor de Manaus no DOM está prevista para o próximo dia 3
Ana Carolina Barbosa Manaus

Membros do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci) e da Associação de Moradores do Bairro Riacho Doce II (Zona Norte) protocolizaram, na última sexta-feira (19/20), no Mistério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), o ofício nº 045/2012, pedindo o adiamento da votação do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). No último dia 16, o presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), informou que o documento será finalizado até o dia 30 e será publicado no Diário Oficial do Município no dia 3 de novembro.

Os autores do ofício, dirigido ao procurador-geral de Justiça Francisco Cruz, alegam que a CMM não discutiu o suficiente o projeto com a população e que os debates acerca das mudanças contidas no projeto foram prejudicados por conta do período eleitoral, já que “a maioria dos vereadores que compunha as comissões e subcomissões de revisão do Plano estava empenhada em suas campanhas eleitorais, ocasionando falta de quorum nas sessões”.

Ainda segundo o documento, os integrantes que compõem as subcomissões de revisão do Plano Diretor não vêm demonstrando interesses em discutir o assunto e, ainda assim, a CMM tenta votar o Projeto sem a participação popular.

De acordo com o ofício, nas audiências realizadas pela Prefeitura Municipal de Manaus (PMM), não houve a apresentação das mudanças previstas no Plano Diretor. “Por seguidas vezes o Iaci tem comunicado este Parquet (MPE, via procurador-geral Francisco Cruz), à PMM e à CMM sobre a necessidade de uma ampla discussão do Projeto de Lei de revisão do Plano Diretor e da sua posterior fase de homologação, com o envolvimento de toda comunidade manauara”.

Ao final do documento, eles solicitam que o procurador-geral de Justiça recomende à CMM o adiamento da votação para 2013, viabilizando uma maior participação das comunidades. Também pedem que a CMM estabeleça um calendário de audiências públicas, e que o MPE proponha a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que garanta a realização de discussões acerca do projeto.

Tanto a associação quanto o Instituto Iaci tem interesse, conforme o ofício, em acessar as informações sobre a Ação Civil Pública n° 017/2011/62°, instaurada pela 62° Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) para apurar irregularidades no processo de revisão do Projeto de Lei do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.

A equipe de acritica.com tentou contato, na tarde deste domingo, com o procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, para comentar o assunto, mas não obteve sucesso. O presidente da CMM não atendeu as ligações.