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Audiência definirá futuro do Porto das Lajes em Manaus

Obra do Porto das Lajes está suspensa desde que o MPF iniciou briga judicial pelo tombamento do Encontro das Águas 25/01/2012 às 08:41
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Movimento de moradores da área onde Porto das Lajes pode ser construído também estarão presentes na audiência nesta quarta-feira (25)
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

A equipe multidisciplinar de peritos constituída pela Justiça Federal para realizar um estudo sobre os impactos ambientais da construção do Porto das Lajes, zona Leste de Manaus, deve apresentar nesta quarta-feira (25), pela manhã as propostas de execução do trabalho.

Honorários e estimativa do período de realização da perícia também serão definidos. Os parâmetros da perícia serão estabelecidos durante a terceira audiência de instrução do caso, na 7ª Vara Federal, para tratar sobre o tombamento do Encontro das Águas, mantido por meio de liminar (decisão temporária).

Segundo a assessoria de comunicação da Justiça Federal no Amazonas, o juiz substituto da 5ª Vara Federal, Marcelo Pires Soares, estará à frente da reunião, já que o magistrado responsável pelo processo, Dimis da Costa Braga, está de férias. A equipe de peritos, coordenada pelo geógrafo Nelcioney José Araújo, é formada ainda por profissionais de arqueologia, antropologia, geologia, entre outras áreas.

O antropólogo e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Ademir Ramos, um dos coordenadores do Movimento S. O. S Encontro das Águas, afirmou que integrantes da organização vão participar da reunião de hoje.

“A nossa presença é importante porque figuramos como parte interessada. Estamos monitorando todos os atos processuais e atuando de forma vigilante quanto às decisões da Justiça, como forma de salvaguardar o nosso patrimônio”, explicou.

Na decisão de 30 de setembro de 2011, o juiz Dimis da Costa Braga proibiu quaisquer construções, terraplanagem ou desmatamento para implantação do Porto das Lajes.

Segundo o magistrado, não foram realizados estudos científicos claros, que possam elucidar questões primordiais acerca de diversos aspectos tais como culturais, geográficos, ambientais e sociais.

O magistrado considerou que a prova pericial é de fundamental importância para avaliar o valor cultural, arqueológico, paleontológico, geológico, estético, paisagístico e de patrimônio brasileiro do Encontro das Águas.

Para a Justiça Federal, com a perícia será possível constatar qual a real situação da área atualmente, visto que a ocupação urbana no entorno já ocorre há décadas.

“Além disso, há necessidade de esclarecer acerca da delimitação de qual área pode ser eventualmente identificada como monumento natural, sem que haja prejuízo às situações já consolidadas de boa-fé”, afirmou o magistrado na decisão, baseada em uma ação civil movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

TRF manteve tombamento

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª) manteve, em outubro do ano passado, o tombamento do Encontro das Águas. A decisão tem impacto no processo de construção do Porto das Lajes, empreendimento privado das empresas Log-In Logísitca Intermodal, Lajes Logística e Juma Participações.