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Manaus
Cotidiano, Meio ambiente, Danos, Avenida das Torres, MPF/AM, Ipaam

Audiência discute reparação de danos ambientais ao Corredor do Mindu, em Manaus

Apesar do MPF/AM ter determinado que o Estado adotasse medidas para evitar danos ambientais durante a construção da Avenida das Torres, nada foi feito 26/03/2012 às 12:26
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Medidas compensatórias ao meio ambiente, conforme o MPF foram ignoradas, durante a execução da Avenida das Torres
acritica.com Manaus

A adoção e execução de medidas mitigatórias e compensatórias em relação ao dano ambiental causado ao Corredor Ecológico Urbano do Mindu, pelas obras da avenida Governador José Lindoso – popularmente conhecida como Avenida das Torres -, serão tema de uma audiência, na próxima quarta-feira (28), entre o Ministério Público Federal (MPF/AM) e o Governo do Estado, a partir das 9h30, na 7ª Vara da Justiça Federal no Amazonas.   

A proposta foi apresentada no curso da ação civil pública nº 6135-17.2010.4.01.3200, movida pelo MPF/AM.

O comparativo de relatórios de diligência produzidos pelo MPF/AM em novembro de 2009 e em agosto de 2011 demonstram que os danos ambientais causados ainda durante a construção da Avenida das Torres permaneciam no local, mais de um ano depois da inauguração da obra.

A análise dos relatórios concluiu ainda que o Estado ignorou os compromissos assumidos junto ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como condições para a liberação da licença ambiental do empreendimento.

Ao receber a licença ambiental, o Estado do Amazonas se comprometeu, entre outros itens, a implementar programas de recuperação de áreas degradadas, controlar os processos de assoreamento e erosão ao longo da área de influência direta da obra, instalar no local sistema de proteção das margens e drenagem e observar as diretrizes necessárias do imensionamento da ponte para não impedir o trânsito de animais silvestres entre os dois trechos separados pela avenida.

Segundo relatório de diligência realizada pelo MPF/AM em agosto do ano passado, nenhuma das exigências previstas na licença foi cumprida.

Itens
A proposta de acordo inclui a realização de três medidas para minimizar os danos já causados na área, como a recuperação do solo e da vegetação degradados pela instalação da ponte implantação de sistema de travessia de animais silvestres terrestres e arbóreos e adequação rede de drenagem de águas pluviais para promover a infiltração da água no solo.

Constam ainda da proposta sete medidas compensatórias a serem realizadas pelo Estado em reparação pelo dano material e moral coletivo causado.

O objetivo da proposta do MPF/AM é garantir a recuperação da área degradada a curto prazo e evitar ainda mais prejuízos à fauna e à flora do corredor, danos que aumentam com o passar do tempo.