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Audiência Pública discutirá reajuste salarial dos professores do Amazonas

Após denúcia junto a deputados, está prevista uma nova Audiência Pública, na Assembleia Legislativa do Amazonas, com os professores que reivindicam do governo do Estado pagamento do piso salarial nacional e aumento compatível ao dos policiais 15/03/2012 às 16:21
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Professores reivindicam aumento salarial nacional
acritica.com Manaus

Professores amazonenses denunciam que o governo estadual não está pagando o piso nacional do magistério, de R$ 1.405 (40h semanais/ensino médio), que foi considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tomando como base o vencimento dos educadores, e não a remuneração global.

A informação veio nesta quarta-feira (14), durante Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). Para tanto, o deputado José Ricardo Wendling (PT) propõe uma nova Audiência Púbica, na da Comissão de Educação e Cultura da Casa, para debater sobre a proposta do governo do Estado de reajustar o salário dos professores em apenas 6%, e o reajuste do piso nacional do magistério para o Amazonas.

- “Hoje, o Estado paga R$ 1.332 para esse nível de ensino. E esse valor não consta na tabela do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), porque a Seduc não repassou as informações corretas”, declarou José Ricardo, questionando o terceiro lugar do Amazonas no quadro geral do CNTE de estados que melhor pagam seus educadores.

O parlamentar também destacou que o STF garantiu a constitucionalidade do direito do educador de usufruir da Hora de Trabalho Pedagógica (HTP), em que um terço da carga horária do professor deve ser destinada ao planejamento das aulas e às atividades extra-classes.

- “Mas o Estado do Amazonas ainda não garantiu ao seu professor usufruir desse direito”, lembrou ele, ressaltou que esses profissionais também não têm auxílio-alimentação, vale-transporte, plano de saúde e nem aumento por tempo de serviço. Por isso, recentemente, ingressou com representação no Ministério Público Estado (MPE) pedindo providências sobre essas questões.

De acordo com o parlamentar, nessa nova Audiência Pública será debatido o baixo percentual de aumento proposto pelo Governo aos professores, já que para a segurança pública o aumento chegou em 17%. “Apoiamos e votamos a favor do projeto que aumentou o salário dos policiais. Mas também queremos um melhor aumento ao educador, que é uma das categorias com os salários mais baixos do Estado”, afirmou.