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Bafômetros são doados em Parintins

A parceria entre Tribunal de Justiça, Ministério Público e Polícia Militar foi no sentido de colaborar com a segurança da população, visando a diminuição de acidentes de trânsito em Parintins 20/03/2013 às 13:30
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Os aparelhos foram doados a Polícia Militar com o objetivo de auxiliar nas abordagens dos condutores de veículos durante operações a fim de verificar o cumprimento da nova “lei seca”
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O juiz de Direito Aldrin Henrique Rodrigues, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Parintins (AM), por meio de uma transação penal, decidiu que os envolvidos em dois processos relacionados à infração de trânsito e crime ambiental doassem bafômetros para apoio às ações de fiscalização de trânsito no município (distante 369 quilômetros de Manaus).

O juiz explica que a decisão foi tomada mediante um processo de infração de trânsito envolvendo uma pessoa não habilitada e que dirigia em alta velocidade na cidade; e, o segundo bafômetro doado, foi resultado de um processo que envolvendo crime ambiental – aquisição ilegal de madeira. “São dois processos: um de menor potencial ofensivo, que envolvia uma pessoa do sexo feminino, por dirigir em alta velocidade e sem habilitação, ferindo o art. 311, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97); e o outro, de crime ambiental, por aquisição de madeira ilegal, conforme o art. 70, parágrafo 1º, Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). E, por meio de uma transação penal, foi proposto como pena alternativa que as partes envolvidas doassem os equipamentos, extinguindo assim os processos”, explicou o magistrado.

O art. 311, da Lei nº 9.503/97, determina uma pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa ao condutor que trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos, ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas, gerando perigo de dano. E o art. 70, da Lei nº 9.605/98, determina que considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

Os aparelhos foram doados ao Comando do 11º Batalhão da Polícia Militar com o objetivo de auxiliar nas abordagens dos condutores de veículos durante operações de fiscalização no município, a fim de verificar o cumprimento da nova “lei seca”, que deixou a legislação brasileira de trânsito mais rígida. Antes, se o bafômetro registrasse até 0,13 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o motorista era liberado. Agora, a presença de 0,05 miligramas já é infração. Além da multa, de R$1.915,40, o motorista tem a carteira de habilitação recolhida, perde o direito de dirigir por um ano e o veículo também pode ser levado para o depósito do departamento de trânsito. Se o motorista reincidir na infração dentro do prazo de um ano, o valor será duplicado, chegando a R$ 3.830,60.

A promotora de Justiça do Amazonas Renata Cintrão enfatizou que a parceria entre Ministério Público, Tribunal de Justiça e Polícia Militar foi no sentido de colaborar com a segurança da população, visando a diminuição de acidentes de trânsito. “É do interesse do MPE, da Justiça e PM que haja maior segurança no trânsito, evitando acidentes e infrações” salientou.

A procuradora do Município de Parintins, Sinatra Santos, participou do ato de entrega dos bafômetros, salientando a importância do trabalho que começa a ser desenvolvido para minimizar os acidentes. “Precisamos nos unir e lutar pela vida, porque não queremos mais ouvir ou ver manchetes sobre mais uma pessoa morta no trânsito”, comentou.

Para o comandante da PM no município, major PM Valadares Júnior, a doação dos aparelhos tem grande importância para as ações de ordenamento do trânsito que a Polícia Militar desenvolve nas ruas de Parintins. “Nos eventos de final de semana, estamos utilizando os bafômetros como forma de evitar que infrações e acidentes de trânsito sejam cometidos por pessoas embriagadas na direção de veículos”.

*com informações da assessoria de imprensa