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Bancos são obrigados a adaptar caixas eletrônicos de Manaus para pessoas com deficiência física

Construir rampas e rebaixar máquinas é obrigação, caso as instituições não cumpram as adaptações no prazo de 90 dias, serão multadas e receberão mais 30 dias para realizarem os trabalhos. Se as adequações não forem feitas no novo prazo, as instituições bancárias terão o a alvará de funcionamento suspenso 10/07/2012 às 07:08
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Caixas eletrônicos de diversos bancos, no Dom Pedro, ao contrário do que recomenda a lei, têm plataformas que impedem o acesso dos cadeirantes
Florêncio Mesquita Manaus

As instituições bancárias que atuam em Manaus serão multadas em R$ 70.440 caso descumpram a lei que obriga a instalação de rampas de acesso para pessoas com necessidades especiais (cadeirantes) aos caixas eletrônicos.

O valor é referente a uma das três penalidades previstas na lei 1.675 que entrou em vigor no dia 18 do mês passado. Além da multa que corresponde a mil Unidades Fiscais do Município (UFM's), os bancos  ainda podem ser notificadas por escrito e ter o alvará de funcionamento suspenso.

A lei estabeleceu o prazo máximo de 90 dias para os bancos realizarem a adaptação dos caixas eletrônicos a contar da publicação da norma. Caso as instituições não cumpram as adaptações no prazo, serão multadas e receberão mais 30 dias para realizarem os trabalhos. Se as adequações não forem feitas no novo prazo, as instituições bancárias terão o a alvará de funcionamento suspenso.

Outro detalhe estabelecido é que não será concedida licença para construção de novos caixas eletrônicos cujo projeto não contemple rampas para cadeirante. O órgão municipal responsável pela fiscalização dos caixas eletrônicos e aplicação das multas apenas será designado pelo Poder Executivo em 60 dias após a publicação da lei.

Apesar das instituições bancárias serem obrigadas a construir rampas nos caixas eletrônicos instalados em locais com desnível, inclusive em via pública, muitos não respeitam a lei. A CRÍTICA esteve em cinco caixas eletrônicos instalados nos bairros Aleixo, Dom Pedro, Praça 14 de Janeiro e Centro e nenhum tinha acesso para cadeirantes. Todos os caixas visitados foram construídos sobre plataformas elevadas que ficam no mínimo, um palmo acima do nível da calçada e impossibilitam  a entrada do cadeirante. Alguns são tão altos que mesmo com a ajuda de outra pessoa o cadeirante ainda tem dificuldade para se locomover.

Outro agravante é  o pequeno espaço dentro dos caixas eletrônicos, sendo que a lei também obrigada às instituições bancárias a oferecerem espaço suficiente para a permanência e movimentação de pessoas portadoras de necessidades especiais.

A lei é clara ao apontar que a obrigatoriedade também é válida para caixas eletrônicos construídos antes da norma entrar em vigor.

Adefa quer o cumprimento da lei
Para o presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa), Isaac Benayon, a lei ajudará os cadeirantes principalmente porque obrigará as instituições a melhorarem o acesso aos caixas eletrônicos. Ele ressalta que às instituições bancárias se preocupam em promover o acesso do cadeirante as agências, mas não fazem o mesmo para os caixas eletrônicos. “Os caixas eletrônicos não são construídos para quem anda de cadeira de rodas ou é anão”, disse.   

Ele lembra que já existe uma lei federal que garante o direito a acessibilidade, mas que em Manaus pouco ou nada é feito para punir os donos ou instituições  cujo acesso ao cadeirante é dificultado. Benayon frisa que a lei está em vigor, mas cabe ao poder público e a própria população fiscalizar.

“Os caixas eletrônicos 24h não têm espaço para locomoção. São estreitos e o cadeirante que consegue entrar precisar de ajuda. Quanto mais leis melhor para o cidadão.

Febraban
A reportagem tentou ouvir a Federação Brasileira de Bancos pelo telefone (011) 32XX-XX38, mas até o fechamento da edição não obteve respostas. Habitualmente, a instituição questiona, contudo, leis municipais, alegando que o sistema bancário é regido por leis federais.