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Braga consegue a primeira vitória como líder do governo

A aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2012, resultante da Medida Provisória 547/2011, que institui a Política Nacional de Defesa Civil, foi a primeira investida do senador pelo Amazonas e que necessitou da articulação direta de Braga junto aos parlamentares no congresso 20/03/2012 às 19:29
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Senador Eduardo Braga
acritica.com Brasília

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2012, resultante da Medida Provisória 547/2011, que institui a Política Nacional de Defesa Civil, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. A MP foi a primeira matéria importante para o Executivo aprovada pelo Senado após a indicação do novo líder, Eduardo Braga  (PMDB-AM), para a liderança do governo. A indicação foi feita pela presidenta Dilma Rousseff na semana passada.

A aprovação ocorreu em votação simbólica depois de Eduardo Braga garantir que as emendas que o relator da matéria, senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), pretendia incluir no texto, serão contempladas na proposta de novo marco regulatório da defesa civil, que está sendo elaborado pela Casa Civil. O acordo recebeu o apoio do Palácio do Planalto e das demais lideranças do Senado.

“Com a inclusão dessas emendas na proposta, o governo constroi uma solução importante. Há participação intensa do Senado, inclusive do senador Casildo Maldaner na comissão que analisa o novo marco regulatório, onde os avanços propostos aqui serão garantidos”, disse o líder.

A retirada das emendas foi necessária para que a MP pudesse ser analisada hoje, penúltimo dia do prazo de tramitação no Congresso Nacional. Caso houvesse mudanças, o texto teria que voltar para análise da Câmara dos Deputados e a Medida perderia a validade. Com a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial.

PEC dos servidores aposentados por invalidez

Na sessão deliberativa do Senado desta terça-feira (20), Eduardo Braga também encaminhou voto favorável do governo à aprovação, em 1º e 2º turnos, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5/2012, que assegura aposentadoria integral por invalidez a servidores que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003.