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Câmara Municipal de Manaus corre para compor comissões

A fim de assegurar legalidade das decisões que tomará nesta quarta-feira (09), presidência da CMM apressa formação de comissões técnicas 08/01/2013 às 07:38
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Nesta quarta, os vereadores da nova legislatura se reunirão pela primeira vez, em caráter extraordinário, para atender a convocação do prefeito Artur Neto
Mariana Lima ---

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) antecipou em quatro semanas a distribuição das presidências das 19 comissões técnicas permanentes da Casa. A composição, às pressas, se deu para atender ao prefeito Artur Neto (PSDB) que nesta quarta-feira (09), apresenta pauta para a primeira convocação extraordinária, confirmada pelo presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB). O prefeito quer que os vereadores votem a redução salarial dele, do vice-prefeito e dos secretários municipais, restabelecendo o valor anterior dos vencimentos, antes do fim do mês.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, que rege as ações parlamentares dentro da Casa, as comissões técnicas permanentes só poderiam ser criadas após a primeira reunião ordinária marcada para 6 de fevereiro. No entanto, reunião realizada ontem na presidência da CMM a portas fechadas marcou o início da composição das comissões. Por toda a manhã, os vereadores trataram de repartir as presidências das comissões. A aprovação dos nomes será o primeiro ato da reunião extraordinária de amanhã.

Pauta

O artigo 33 do Regimento Interno da CMM diz que as comissões devem ser compostas obedecendo o coeficiente partidário da Casa, “dividindo o número de vereadores pela quantidade total de vagas das comissões”. São convocados sete vereadores titulares e sete substitutos. A reunião de ontem decidiu o presidente de cada comissão. Cabe a esse vereador, por exemplo, a responsabilidade de convocar reuniões e escolher relatores.

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