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Câmara terá de explicar fraude no salário de ex-diretores

Câmara Municipal de Manaus abre sindicância para apurar pagamento ‘indevido’ a ex-ocupantes de cargos de confiança 04/04/2012 às 09:29
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Presidente da CMM, Isaac Tayah (em pé), 1º vice-presidente, Marcel Alexandre (centro), e 2º vice-presidente, Massami Miki (à direta)
FABÍOLA PASCARELLI ---

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) terá que explicar o pagamento de cerca de R$ 170 mil, nos últimos dois meses, a 12 de seus servidores efetivos que já ocuparam os cargos de diretor e diretor-adjunto. Eles estão sendo acusados, pelo presidente da Casa, vereador Isaac Tayah (PSD) de terem se beneficiado, de forma indevida, de uma lei aprovada pela CMM, em dezembro de 2011, que elevou os salários dos atuais diretores e controladores equiparando-os aos vencimentos de secretários municipais. Tayah informou ontem que uma comissão de sindicância foi criada, no dia 20 de março, por iniciativa dele, para investigar o pagamento, segundo ele, ilegal, a funcionários efetivos da Casa Legislativa que exerceram os cargos de confiança em gestões anteriores a dele.

 A lei nº 294, aprovada em 19 dezembro de 2011, elevou o salário dos seis diretores e do controlador chefe da CMM, de R$ 9,4 mil para R$ 15 mil, e dos sete diretores adjuntos e do controlador adjunto, de R$ 7,6 mil para R$ 14 mil, igualando-os aos salários dos secretários e subsecretários da Prefeitura Municipal de Manaus. Isaac Tayah afirmou que, ao analisar a folha de pagamento do mês de fevereiro, detectou aumento na folha de pagamento dos funcionários sem que a quantia estivesse prevista no orçamento. “Foram feitos ‘gatilhos’ de aumento sem a autorização da presidência e isso é inconstitucional”, afirmou. Segundo informações de servidores da CMM que pediram para não serem identificados, a incorporação foi feita porque a lei aprovada não fazia distinção de funcionários que estão ocupando efetivamente os cargos de diretores dos que já passaram pela função e se enquadram nos critérios da ‘Lei de Incorporação do Salário’.

Aprovada pela CMM em 19 de julho de 2002, a lei nº 81 estabelece que o servidor, em atividade, que tenha exercido, no mínimo, cinco anos continuados ou dez intercalados, em cargos de comissão ou função gratificada, na administração municipal direta ou indireta, e conte, no mínimo, com 25 anos de efetivo serviço público municipal, terá incorporado ao seu patrimônio individual o valor correspondente ao cargo comissionado ou função gratificada. Tayah alegou que essa incorporação só pode ser feita uma vez e que os servidores que receberam o dinheiro já tinham sido beneficiados e agiram de forma ilegal. Ele disse que determinou o bloqueio do pagamento de março.

Apuração encerra em cinco dias

 O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Isaac Tayah (PSD), disse ontem que, a sindicância que está apurando o pagamento, segundo ele indevido a servidores, deve concluir os trabalhos de apuração até a próxima segunda-feira. Tayah informou ainda que o impacto na folha de pagamento fez com que a Câmara Municipal atingisse o limite de gastos com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre os funcionários da Casa que incorporaram o aumento ao salário está a mulher do vereador Waldemir José (PT), que é servidora efetiva da CMM. Ela já exerceu a função de diretora e atualmente ocupa o cargo de assessor técnico especial. “O parlamentar não poderia ter votado, porque tem esse parentesco na Câmara”, afirmou Isaac Tayah. O vereador Waldemir José disse que não votou no projeto. O assunto veio à tona, ontem, quando Waldemir José questionou o regime de urgência de tramitação de projeto 063/2012 que alterava a lei que elevou os salários dos diretores da Casa. A Diretoria Legislativa informou que ainda não tinha acesso ao projeto até a tarde de ontem. Mas, segundo servidores da Casa, o projeto desvincula o salário dos diretores dos vencimentos de secretários municipais e retira da lei servidores que já receberam a incorporação salarial.