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Câmara transforma procurador em vice-prefeito de Manaus

Votação na CMM, aprova mudança na lei que permite procurador assumir como prefeito. Nesta terça-feira (14) tem segunda consulta  14/08/2012 às 07:48
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O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), apresentou ontem a pauta extra
JORNAL A CRÍTICA ---

Os vereadores decidirão hoje sobre o projeto de emenda que trata da substituição do prefeito em caso de impedimento do vice-prefeito de Manaus. O projeto foi aprovado em primeira instância ontem por unanimidade pelos vereadores presentes na Câmara Municipal de Manaus e deverá ser votado ainda hoje em segunda instância. Na quarta-feira, o prefeito Amazonino Mendes (PDT), enviou à CMM, em caráter de urgência, o projeto de emenda à Loman nº 009/2012 que concede à administração da cidade ao procurador-geral do município, João dos Santos Braga, nos casos em que o presidente da CMM não puder assumir.

A aprovação aconteceu em uma extrapauta pedida pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), no início da sessão plenária. O vereador afirmou ao presidente da CMM, vereador Isaac Tayah (PSD), que era necessário urgência na votação, pois o prefeito Amazonino Mendes pretende viajar para Brasília na próxima semana.

 A preocupação, segundo Carijó, ocorre devido a possíveis ausências do prefeito que deixaria a cidade sem administração. “Nós não podemos deixar a prefeitura sem cérebro. Eventualmente quando o prefeito tiver que fazer algum ato oficial ou alguma visita fora de Manaus ele vai ter dificuldades. Primeiro, porque o juiz mais velho da Comarca (Lafayette Carneiro) é juiz eleitoral e, portanto, não pode assumir. Ainda temos o problema de que todos vereadores da linha sucessória são candidatos à reeleição e, por essa razão, não podem assumir. Então, esse projeto é uma forma de cobrir uma lacuna que já existe causada pelo Judiciário. Emendas semelhantes existem em leis orgânicas de municípios espalhados pelo País”, explicou Carijó. A Prefeitura de Manaus não tem vice-prefeito desde janeiro de 2011 quando o vice, Carlos Souza (PSD), renunciou ao posto para assumir como deputado federal em Brasília.

Um quarto nome na linha sucessória
Caso os vereadores aprovem hoje o projeto de emenda, o procurador-geral do município , João dos Santos Braga, se tornará o quarto homem na linha de sucessão da Prefeitura de Manaus. João Braga já presidiu o Tribunal de Contas do Estado no período de 2004 e 2005.