Publicidade
Manaus
Manaus

Camelôs levam para novas galerias velhos hábitos de venda irregular em Manaus

Com restrições financeiras, camelôs transformados em microempreendedores levam para as galerias a prática de vender produtos sem procedência nem nota fiscal 13/08/2014 às 11:17
Show 1
Na galeria Espírito Santo, a primeira definitiva construída por meio do projeto Viva Centro Galerias Populares, os camelôs ainda trabalham na informalidade
FLORÊNCIO MESQUITA ---

Os 323 camelôs transformados em microempreendedores pela Prefeitura de Manaus saíram das ruas do Centro, mas continuam na informalidade. Eles ganharam uma loja própria na Galeria Espírito Santo, no Centro, porém, a maioria não tem empresa constituída devido à restrição nos serviços de proteção ao crédito.

De acordo com a Secretaria Municipal do Centro (Semc), eles estão em processo de abertura e regularização de empresa. Os que têm o nome negativado estão recebendo ajuda e orientação da prefeitura para se regularizar, uma vez que a restrição no CPF impossibilita a saída da informalidade.

A situação faz com que eles continuem vendendo produtos de origem não comprovada, sem nota fiscal e garantia, incidindo no não recolhimento de impostos na nota fiscal, o que caracteriza sonegação fiscal.


Na prática, eles saíram das más condições de trabalho que tinham na rua e foram transferidos para um prédio com toda infraestrutura que nunca tiveram, mas levaram junto a prática de comércio informal.

A situação acaba sendo sustentada pelos consumidores, que não pedem nota fiscal e parecem não ligar para a importância do documento no processo de compra e venda de produtos.

Andando pela galeria, é possível ver que não há máquinas para emissão de nota fiscal ou talões com o documento, sendo que os próprios microeempreendedores reconhecem a falha. No entanto, dizem que, a médio prazo, a situação será resolvida, uma vez que a medida consta como exigência para tirá-los da informalidade no processo promovido pelo município.

Dívidas

Conforme a Semc, não deve demorar que todos saiam da informalidade, mas é preciso que colaborem, renegociando dívidas para acabar com a restrição no CPF e agilizar a mudança.

De acordo com a Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. É preciso faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

A lei criou condições para que o trabalhador informal se torne um microempreendedor individual. A norma facilitou também o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), abertura de conta bancária, além de pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.