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Carência de delegados prejudica municípios do AM

Quase metade das cidades do interior do Estado do Amazonas não conta com a presença de um delegado de Polícia Civil 05/05/2012 às 07:56
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Diário Oficial do Poder executivo
LEANDRO PRAZERES e MÔNICA PRESTES Manaus

Realizado para sanar, em parte, o déficit de delegados da Polícia Civil no interior do Estado, o concurso realizado em 2009 não apenas não resolveu o problema como criou distorções difíceis de serem explicadas. Atualmente, pelo menos 26 dos 61 municípios do interior do Estado não são atendidos por delegados, mas o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Amazonas (Sinpol), Moacir Maia, acredita que a situação pode ser ainda pior.

Em princípio, o concurso deveria prover cem novos delegados, mas haveria cadastro de reserva com pelo menos mais 200 candidatos. Mais de três anos depois do concurso, menos da metade dos classificados foi chamada. Tanto a capital quanto o interior continuam sem o número de delegados necessário.

Pior, entre o grupo que foi chamado está o “Quinteto Fantástico”, formado por cinco candidatos não aprovados no certame que, por recomendação do delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes, foram nomeados. Os seus integrantes são: Caio César Nunes, filho de Mário César, Thomaz Vasconcellos, secretário-executivo de Inteligência, Indra Celani, assessora de Mário César, Laura Câmara, prima do deputado federal Silas Câmara (PSD) e Herbert Lopes, irmão do desembargador Flávio Pascarelli.

Dos cinco “iluminados”, apenas Caio foi enviado para o interior, e mesmo assim por menos de nove meses. Hoje, deste grupo, apenas Herbert atua como delegado de polícia.

Ações do MPE

O déficit de delegados no interior do Estado, um problema crônico, é alvo de inúmeras ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Em julho de 2011, uma ação civil pública cobrou que a Polícia Civil enviasse delegados concursados a todos os distritos policiais dos 61 municípios do interior. À época, o MPE apurou que 53 municípios não tinham delegados.

Os promotores ingressaram com uma ação judicial pedindo urgência no envio de um projeto de lei para a abertura de vagas para o interior do Estado, o que até agora não aconteceu. Quase um ano depois, a realidade ainda está distante do que o MPE gostaria.

De acordo com Moacir Maia, pelo menos 30 municípios não contam com delegados. Para ele, a situação é temerária. “Isso é preocupante. Isso coloca em xeque qualquer procedimento instruído nestas delegacias. A população fica totalmente desguarnecida”, afirma.

Para o promotor Alberto Nascimento, que atuou durante 13 anos no interior, a falta de delegados não prejudica apenas a população, mas todo o sistema judiciário. “Atrapalha todo mundo. Os promotores ficam sem ter como atuar plenamente quando não há delegados. O inquérito instaurado por alguém que não tem a qualificação pode ser visto como uma prova ilícita. Ao pé da letra, todos os flagrantes que não sejam feitos por um policial civil não teriam validade”, disse.

A CRÍTICA procurou o delegado-geral, Mário César Nunes, para comentar o assunto, mas ele se recusou a falar.

Favorecimento na lotação

Entre as distorções encontradas pela reportagem de A CRÍTICA nas nomeações do concurso da Polícia Civil, algumas beiram o absurdo. De acordo com a portaria 543/2010, os candidatos a serem nomeados deveriam ter suas lotações definidas de acordo com a ordem de classificação. Em outras palavras, os melhores classificados ficariam na capital ou nos arredores. Entretanto, candidatos muito melhores classificados que os integrantes do “Quinteto Fantástico” foram mandados para lugares como Tabatinga e São Gabriel da Cachoeira (a 1.105 e 858 quilômetros de Manaus).

É o caso de Ivone Maria Rocha Azevedo. Ela ficou em 76º lugar na classificação final do concurso e foi enviada para São Gabriel da Cachoeira. Indra Celani Leal, a mais bem classificada do “Quinteto Fantástico”, na 113ª posição, mais de 30 posições abaixo, ficou em Manaus, no gabinete de Mário César Nunes.

Eleandro Granja, que ficou em 95º lugar foi para Tabatinga, a mais de 1,1 mil quilômetros de Manaus, enquanto Caio César Nunes, o único do quinteto que foi para o interior, ficou em Presidente Figueiredo, a 107 quilômetros de Manaus.

Em Manaquiri, a pouco mais de 60 quilômetros da capital, o investigador Manoel da Costa bastos faz as vezes de delegado. “Temos uns quatro mandados de prisão para cumprir, mas como não temos gente e meios para fazer tudo, a gente não pode fazer”, disse o investigador.

Governador decide investigar

Omar citou, pela primeira vez desde que o caso estourou, que fez nomeação com base em parecer da PGE O governador Omar Aziz (PSD) determinou, nessa sexta-feira (4), que uma comissão seja instaurada para apurar as denúncias de irregularidades na nomeação do “Quinteto Fantástico” publicadas em A CRÍTICA. A comissão terá 15 dias para apurar o caso e emitir um parecer que será enviado ao governador.

A equipe de apuração será composta por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Ministério Público Estadual (MPE) e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amazonas (OAB-AM).

Segundo Omar Aziz, a nomeação feita por ele não foi ilegal, uma vez que estaria respaldada em um parecer da PGE. “A procuradoria concluiu que os candidatos estavam aptos. Portanto, eu agi com base nesse parecer e não cometi nenhum dolo. Agora, o Ministério Público entende que há indícios de irregularidades e está recomendando um procedimento administrativo. Se as irregularidades forem comprovadas, vou desfazer a nomeação”, afirmou o governador.

Na última quinta-feira (3), o governador disse que a nomeação do grupo que está sendo acusado de favorecimento na classificação do concurso público só aconteceu porque a Justiça determinou a inscrição dos cinco candidatos no curso de formação da Polícia Civil. Mas Omar Aziz admitiu, na ocasião, não haver decisão judicial determinando a nomeação do quinteto.

O governador descartou, momentaneamente, afastar o delegado-geral da Polícia Civil, Mário César Nunes. “O Mário César atuou de acordo com um parecer da PGE. Não dá pra gente sacrificar uma pessoa assim. Ele tomou suas atitudes com base nesse parecer”, afirmou.