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Carnaval de Manaus: Ageesma está impedida de receber recursos do governo em 2013

Segundo a Secretaria de Estado da Cultura, contas reprovadas no TCE levaram a PGE a determinar que o recurso só seja repassado com a regularização das agremiações 07/01/2013 às 20:39
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Na foto a escola de samba Reino Unido da Liberdade
acritica.com Manaus

A Secretaria de Estado da Cultura (SEC) informou, nesta segunda-feira (07/01), que o repasse de verba para o Carnaval 2013 ao Grupo Especial das Escolas de Samba de Manaus, até o momento, está impedido de ser realizado por determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), uma vez que a Associação do Grupo Especial das Escolas de Samba de Manaus (Ageesma)  teve as contas de 2006 e 2012 julgadas irregulares segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE), impossibilitando-a de firmar convênio com órgãos públicos. A verba prevista para este ano é de R$ 4,6 milhões.

Segundo a nota encaminhada pela assessoria, “todo este processo relatado é de conhecimento da Ageesma e de seus associados desde agosto de 2012, tanto que o processo de tomada de contas foi para o TCE em novembro de 2012, depois de esgotadas todas as tentativas junto à associação de regularização da prestação de contas do convênio”.

A SEC afirma, ainda, que em consulta à PGE, em 3 de janeiro deste ano, o Governo do Estado foi oficialmente informado que a Liga das Escolas de Samba do 1º e 2º Grupos de Manaus está regularizada junto ao órgão e, portanto, apta para receber os recursos.

Os recursos podem ainda ser repassados, individualmente, às agremiações que participarão do desfile 2013, desde que as mesmas se encontrem documentadas e regularizadas perante os órgãos competentes. 

O imbróglio envolvendo a Ageesma vem de anos anteriores. Em 2012, o repasse também atrasou por irregularidades na prestação de contas do ano anterior.