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CAS poderá aprovar empresa de resíduos sólidos para o PIM

Estimulada pela portaria que criou o PPB para empresas que reciclam resíduos sólidos, ela buscará incentivos fiscais 08/02/2012 às 08:06
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Empresas que lidam com resíduos sólidos produzidos pelas indústrias da ZFM poderão obter incentivos fiscais
RENATA MAGNENTI Manaus

A primeira reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), marcada para o dia 28 de fevereiro, deve contar com um projeto de uma empresa que recicla resíduos sólidos das indústrias da Zona Franca de Manaus. Se aprovado, ela passará a receber incentivos fiscais concedidos pelo modelo.

Em janeiro foi estabelecido o Processo Produtivo Básico (PPB) para resíduos sólidos processados metálicos, plásticos, madeira, papelão, vidro e poliestireno expansível. A portaria do PPB, que viabiliza o incentivo, foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) dia 16 de janeiro.

E, desde a data, toda empresa do setor que tiver projeto aprovado na reunião do CAS terá direito à redução de até 88% do Imposto de Importação (I.I.) sobre os insumos destinados à industrialização e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Além disso, está incluso no pacote de benefícios tributários a restituição parcial ou total, variando de 55% a 100% (dependendo do projeto), do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e incentivos ainda municipais e extrafiscais.

De acordo com o MDIC, a aprovação do PPB visa estimular a logística reversa de produtos fabricados na região, conforme os princípios e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para ter aprovação do CAS, a empresa precisará ser certificada pela Norma ISO 14000 e deve obter os licenciamentos exigidos na forma da Lei e ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo Conama.

A Suframa ainda não tem dados oficiais de quantas empresas que reciclam resíduos sólidos estão em funcionamento em Manaus. Sites de buscas na internet apontam ao menos 20 empresas.

CAS

Entre elas, estão a Rio Limpo, Coplast e Cometais, entre outras. É a Cometais está elaborando um projeto para ser apresentado na reunião do CAS, e, se for concluído nos próximos dias, poderá entrar em pauta na primeira reunião do Conselho este ano.

A analista do Sistema de Gestão de Qualidade e Meio Ambiente da Cometais, Adriana Brito, informou que a empresa ainda não definiu o investimento que será apresentado no projeto que será levado ao CAS.

Atualmente, a empresa gera 300 empregos diretos e 120 indiretos, e processam ferro, alumínio, cobre, latão, entre outros resíduos sólidos provenientes de fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e ainda material recolhidos por “catadores”. O material processado é vendido para siderúrgicas no Sudeste e Nordeste do país.

Todas as etapas do processo

Na portaria Portaria Interministerial nº 04/2012, do MDIC, ficou estabelecido que terão direito aos benefícios tributários as empresas que processam os resíduos sólidos já citados na matéria principal.

Para isso é necessário que a empresa que apresentará projeto ao CAS, além de estar em dia com as legislações ambientais vigentes, siga também o processo descrito na portaria, o qual foi dividido em 11 etapas.

São elas: pesagem, basculmaneto, descontaminação, classificação, prensagem, corte, aquecimento em forno, separação através de eletroímça, carregamento, controle de qualidade e pesagem. Algumas delas etapas podem ser dispensadas se necessário como descontaminação e prensagem. Segundo a publicação, os produtos resíduos serão adquiridos somente no território nacional, ficando vedada sua importação.