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Cassado, Wilson Lisboa recorrerá ao TSE para tentar permanecer no cargo

Ele alega que existe jurisprudência que pode garantir sua permanência na Aleam mesmo após a decisão da presidente do TRE-AM, Graça Figueiredo, de afastá-lo mesmo antes do julgamento dos embargos de declaração 27/04/2012 às 16:04
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Deputado cassado Wilson Lisboa
Ana Carolina Barbosa e Fabíola Pascarelli Manaus

O deputado estadual cassado Wilson Lisboa (PCdoB) promete ir a Brasília nesta sexta-feira (27/04) e, amanhã, ingressar com um recurso no plantão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a decisão da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargadora Graça Figueiredo, de afastá-lo da função de imediato antes da análise dos embargos de declaração. Contudo, o Código Eleitoral (Lei4737/65), no artigo 257, determina que “os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo”.

Ou seja: quando há decisão de cassação, o recurso não suspende automaticamente os efeitos da mesma durante o trâmite.No entanto, Lisboa alega que existe jurisprudência que embase seu pedido de permanência, já que, costumeiramente, políticos cassados têm continuado no cargo enquanto tramitam os recursos que tentam reverter as decisões.

“O artigo 122 do Código Eleitoral diz que qualquer diploma cassado pode continuar no cargo até o julgamento dos embargos de declaração”, disse o deputado, o qual foi afastado oficialmente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) hoje. Contudo, o artigo 122 do Código Eleitoral (Lei 4.637/65) nada tem a ver com permanência na função. O referido artigo determina o seguinte: “Os juízes deverão instruir os mesários sobre o processo da eleição, em reuniões para esse fim convocadas com a necessária antecedência”.

Para Lisboa, a exemplo do que vem ocorrendo com o deputado federal também cassado Sabino Castelo Branco (PTB), que continua exercendo a função mesmo depois de ter o recurso negado e permanecendo, inclusive, inelegível por oito anos, ele também tem o direito de esperar o julgamento do seu recurso como parlamentar. “Nós achamos que deveria ser assim, pois o mesmo caso foi o do Sabino. Se não tivermos direito (de permanecer na Aleam), eles (TSE) não nos darão (a decisão favorável)”.

Afastamento

O afastamento do deputado estadual foi oficializado nesta sexta-feira na Aleam, após reunião da mesa diretora. A saída dele será publicada na edição da próxima quarta-feira (02/05) do Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, segundo informações do presidente da Casa, Ricardo Nicolau (PSD) e, no dia seguinte, será empossado o suplente José Lobo (PCdoB).

O parlamentar foi cassado pelo TRE-AM no último dia 10, por não ter declarado gastos de campanha com viagens, produção de programas da propaganda eleitoral e com aluguel de imóveis para o comitê eleitoral, em 2008.