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CEL aprova nova leva de mototaxistas, mas serviço continua sem regulamentação

Apesar de 1.665 mototaxistas legalizados já estarem circulando pela cidade, resultado de licitações passadas, a categoria cobra da Prefeitura uma regulação de preços por meio da implantação de motocímetros 22/04/2015 às 15:35
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O serviço de mototáxi possuia 1.638 profissionais trabalhando regularmente, mas primeira fase de nova licitação de permissões foi concluída e outros 2,5 mil mototaxistas poderão ser incorporados e iniciar os trabalhos nas ruas de Manaus
oswaldo neto ---

Mais de 2.500 mototaxistas foram aprovados na primeira fase de licitação para o serviço de mototaxi, mas somente 1.638 irão compor a frota de 3.303 trabalhadores em Manaus. Apesar de 1.665 mototaxistas legalizados já estarem circulando pela cidade, resultado de licitações passadas, a categoria cobra da Prefeitura uma regulação de preços por meio da implantação de motocímetros, que segundo a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), não têm previsão para serem aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A lista com nome dos habilitados foi analisada pela Comissão Especial de Licitação (CEL) e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta. Conforme a SMTU, 2.517 pessoas licitaram o serviço. Após a divulgação dos habilitados, inicia o prazo para a interposição de recursos que serão julgados pela CEL.

Apesar disso, o presidente da União Estadual de Mototaxistas, Orlando Bindá, afirma que o processo vem se tornando vagaroso devido à ausência dos motocímetros nas motos. O aparelho é responsável por medir a corrida realizada. “Já sugerimos pra SMTU criar uma tabela fixa para cobrar um preço justo da população, já que o motocímetro não tem previsão pra chegar. Existe um preço que já é cobrado, mas as pessoas precisam calcular pelo hodômetro e muitos não sabem, por isso negociam preços com os mototaxistas e às vezes pagam preços exorbitantes”, informou. De acordo com a Prefeitura, a bandeirada para os passageiros custa R$ 3, mais o valor de R$ 1 por cada quilômetro percorrido.

“Nós não conseguimos tirar R$ 40 por dia. Foi uma despesa alta com equipamento, padronização, e não nos organizamos pra continuar uma bagunça. Não investimos pra legalizar pra continuar do jeito que tava”, declarou o presidente do grupo.

Espera

De acordo com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, os motocímetros não foram implantados nas motocicletas pelo fato da superintendência aguardar um posicionamento do Inmetro. “O Instituto ainda não definiu qual será o modelo”, informou. Ainda segundo ele, a lista dos 1.638 selecionados com pontuação adequada deverá ser divulgada até maio deste ano.

A partir daí, conforme o superintendente, somente os mototaxistas regularizados terão permissão para circular nas ruas. A estimativa é que existam mais de 6 mil mototaxis piratas rodando em Manaus. “Não tem mais sentido o pirata rodar. A quantidade que vai ficar regularizada é proporcional à demanda da cidade. Por isso haverá uma fiscalização constante, e a própria categoria poderá denunciar os irregulares. Foi dada a chance pra todos”, disse.

Sobre uma tabela fixa de preços proposta pela categoria, o superintendente informou que irá se reunir com cooperativas e sindicatos de mototaxistas a fim de entrar em um acordo sobre as futuras cobranças. Segundo a União Estadual de Mototaxistas, uma discussão deve ocorrer ainda hoje na sede do órgão.

Resultado

Na última sexta-feira (17), 2.517 nomes foram divulgados no Diário Oficial do Município (DOM) na primeira fase da licitação do serviço de mototáxi. A SMTU deverá informar o resultado da chamada pública até maio, no DOM, segundo o superintendente do órgão. O montante de 1.638 trabalhadores irá completar a frota de 3.303 mototaxis padronizados para circular na capital. Atualmente, segundo a SMTU, a frota regular corresponde a 1.665.

Aprovação

Contestando a informação da Prefeitura, o Inmetro informou, por meio de nota, que já possui um modelo do aparelho aprovado pela Autarquia desde o dia 27 de novembro de 2014, por meio da Portaria Inmetro/Dimel nº 221/2014. Segundo o órgão, a Portaria de Aprovação de Modelo é valida para todo o Brasil.

“O Instituto esclarece ainda que lhe cabe a aprovação de modelo do instrumento de medição, ficando a cargo dos demais órgãos locais (municipais ou estaduais), os demais serviços como tabela de preço,  cálculo de cobrança, etc.”, declarou.