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Cerca de 50 projetos aguardam por promulgação na Aleam

A informação é do deputado Luiz Castro, o qual acusa a mesa diretora da Assembleia Legislativa de descumprir a Constituição Estadual deixando de realizar as promulgações 14/09/2012 às 17:53
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Um levantamento está sendo realizado pela Procuradoria da Aleam e deve ser concluído na próxima semana
acritica.com Manaus

O deputado estadual Luiz Castro (PPS) acusou a mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) de descumprir a Constituição Estadual ao deixar de promulgar cerca de 50 projetos aprovados na Casa, os quais não foram sancionados e nem vetados pelo governador Omar Aziz (PSD). Alguns deles, segundo o parlamentar, foram aprovados em 2009.

"Não dá para considerar esse um problema menor. Como legisladores, temos o dever de cumprir as leis que normatizam nossa atividade", observou Castro, ao afirmar que leis importantes para a sociedade ficam sem efeito pela demora do Poder Legislativo em fazer sua parte.

Conforme informações da assessoria de Luiz Castro, a promulgação de leis pela Aleam está prevista na Constituição e no Regimento Interno, em caso da ausência do veto ou sanção por parte do governador.

Luiz Castro citou o projeto de lei de sua autoria, que veda a propaganda de cigarros em ambientes frequentados por crianças e adolescentes, que  aguarda promulgação. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos deputados, e aguarda há oito meses a promulgação pela Assembleia Legislativa.

"Os deputados precisam fazer o dever de casa e corrigir essa omissão com rapidez", conclamou. Castro também criticou o fato de a Casa não estar realizando votações nas terças-feiras, durante o período de campanha eleitoral, como havia acordado anteriormente.

O acrítica.com tentou contato com o presidente da Aleam, deputado Ricardo Nicolau (PSD). Contudo, sua assessoria informou que ele solicitou à Procuradoria da Casa um levantamento para saber de fato quantos projetos encontram-se netsa situação. A previsão é que ele seja concluído na próxima semana.

A assessoria também adiantou que existe a possibilidade de alguns deles serem revogados, mas não soube informar quantos e nem uma estimativa.