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Cieam ingressa com mandado de segurança para liberação de mercadorias em Manaus

Com a greve parcial desde 18 de junho, o desembaraço de mercadorias ficou mais lento que o habitual. Muitos produtos que entram nos canais vermelho e amarelo agora passam por conferência física, quando normalmente a carga passava apenas por checagem de documentação, resultando na rapidez do processo 26/07/2012 às 08:38
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Presidente do Cieam, Wilson Périco
Jornal A Crítica Manaus

Após 21 dias de ameaça quanto a entrada de um processo para impedir os prejuízos da greve dos auditores fiscais, os representantes do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) finalmente impetraram o mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a liberação imediata das mercadorias das indústrias associadas à entidade. O processo foi distribuído para a 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas.

Dentre os requerimentos, a ação aponta que “seja determinado o imediato prosseguimento do procedimento de desembaraço até a efetiva liberação das mercadorias, num prazo razoável a ser estipulado pelo juiz responsável”. Além disso, os empresários solicitam que seja fixada uma multa diária, caso a liminar seja deferida pela Justiça Federal e, ainda assim, não seja cumprida pelo movimento grevista.

Segundo o advogado responsável pela ação, Lúcio Rezende Neto, não foi estabelecida nenhuma condenação ao movimento realizado pelos auditores, mas apenas que as medidas adotadas na Campanha Salarial não prejudiquem os “impetrantes”.

Com a greve parcial desde 18 de junho, o desembaraço de mercadorias ficou mais lento que o habitual. Muitos produtos que entram nos canais vermelho e amarelo agora passam por conferência física, quando normalmente a carga passava apenas por checagem de documentação, resultando na rapidez do processo. Em alguns casos, as mercadorias que ficavam nas alfândegas durante dois dias, estão “em repouso"” por mais de oito dias.

De acordo com estimativa do Cieam, diariamente o Polo Industrial de Manaus (PIM) tem um prejuízo de aproximadamente US$ 16 milhões.

O presidente de delegacia amazonense do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindfisco Nacional), Eduardo Toledo, comentou que o atraso na liberação é uma forma de pressionar o governo quanto a campanha salarial, especialmente quando as inspeções deveriam ser realizadas desta forma, caso houvesse auditores suficientes. Dentre as reivindicações do setor, está o reajuste de 30%, assim como o aumento do efetivo.

Nesta quinta-feira (26), a categoria fará uma reunião em frente ao Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para chamar a atenção do governo quanto à greve.