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Manaus
CRÉDITO

Câmara Municipal de Manaus avalia crédito de R$ 255 milhões à Prefeitura 

Proposta de audiência pública para detalhamento da aplicação dos recursos foi rejeitada pelos vereadores 19/09/2017 às 09:07 - Atualizado em 19/09/2017 às 09:07
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Vereador Chico Preto apresentou emenda para que a Prefeitura apresente relatório detalhando a aplicação de recursos (Robervaldo Rocha/CMM)
Camila Pereira Manaus

Tramita em regime de urgênciana Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que autoriza o empréstimo, pelo Poder Executivo, de R$ 255 milhões que serão destinados ao Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf/Manaus). Ontem, um requerimento, de autoria do vereador Chico Preto (PMN), solicitando audiência pública sobre os projetos de mobilidade urbana que receberão o investimento foi derrubado na Casa. 

De acordo com o projeto de lei, que é procedente de uma mensagem da Prefeitura de Manaus, as ações do Prominf/Manaus “permitirão recuperação de vias urbanas, inclusive a construção ou a reconstrução de pontes, ou recapeamento asfáltico de maior qualidade”. 

O requerimento apresentado pelo vereador Chico Preto pedia uma audiência pública da 3 ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento, com especificações sobre os projetos em que o dinheiro seria aplicado.

“Como vamos aprovar o projeto de financiamento de R$ 255 milhões se nós não sabemos que projetos serão financiados?  Serão viadutos, passagem de nível, será comprado tudo de asfalto? Serão feitas ciclovias, ciclofaixas?”, questionou o vereador no plenário. “Não estou levantando suspeição, mas aprovar sem conhecer os projetos não é o caminho correto para a CMM”. 

Ao projeto, o vereador do PMN apresentou uma emenda, para que a Prefeitura apresente, a cada dois meses, ao Legislativo uma relatório físico e financeiro detalhando a aplicação de recursos provenientes da referida operação de crédito. A emenda será discutida hoje.

O vereador professor Samuel (PHS), que havia pedido vistas do requerimento, informou que no dia 27, o Poder Executivo estará presente na Casa. “Teremos o próprio Poder Executivo, ou representado, falando dos projetos, ações, onde serão aplicados os recursos do poder municipal”.

Já o líder do governo na Casa, Joelson Silva (PSC), defendeu que a Prefeitura tem sido transparente com todos os gastos e que os recursos poderão ser fiscalizados. “Acredito que temos os órgãos de fiscalização e controle. A Prefeitura traz essa proposta para poder trazer o melhoramento das vias, construção de pontes, reforma de pontes. Não vejo problema. Nós temos órgãos de controles externos, temos as reuniões do quadrimestre, onde são apresentados os projetos ao setor técnico, sobre a questão da gestão”, afirmou. 

O projeto, após ter o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação  (CCJR) aprovado pelo Plenário, deverá voltar à CCJR em razão do pedido de vista do vereador Plínio Valério (PSDB) à emenda apresentada por Chico Preto.