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CMM deve economizar R$ 1,1milhão da verba do ‘Cotão’ durante campanha eleitoral

Entre janeiro e março de 2012, os vereadores utilizaram R$ 746 mil da Ceap. Cada um recebe R$ 8 mil correspondente ao benefício todos os meses 07/05/2012 às 20:28
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37 dos 38 vereadores se declararam pré-candidatos à reeleição
Ana Carolina Barbosa Manaus

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve economizar R$ 1,184 milhão entre julho e outubro deste ano, já que os parlamentares que pretendem candidatar-se à reeleição estarão legalmente impedidos de utilizar a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) neste período, conforme a Lei 238/2010, que instituo o “Cotão”.

Entre janeiro e março de 2012, os vereadores utilizaram R$ 746 mil da Ceap. Cada um recebe R$ 8 mil correspondente ao benefício todos os meses.

O cálculo da economia da CMM considerou que 37 dos 38 vereadores já anunciaram que são pré-candidatos à reeleição - apenas Marize Mendes (PDT) garantiu não tentará permanecer no cargo – vezes os R$ 8 mil disponibilizados mensalmente para cada um deles, o que totaliza R$ 296/mês.

De acordo com o artigo 2º, parágrafo IX, inciso 2 da Lei 238/2010, “no período destinado à propaganda eleitoral os vereadores candidatos a cargo eletivo não poderão fazer uso da Ceap”.

O calendário eleitoral, determinado pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê que será permitida a propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho (Lei nº 9.504/97, artigo 36)” e o dia 4 de outubro (três dias antes do pleito) será o último dia “para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão”.

Aos que utilizarem o benefício dentro deste período mesmo sendo candidatos, a referida lei estipula, no seu artigo 5º, que “serão descontados automaticamente em folha de pagamento do vereador os valores relativos à utilização da Ceap em desacordo com as normas da lei”.

Gastos

Considerando dados disponíveis no portal da CMM na internet (www.cmm.am.gov.br), os vereadores que mais gastaram, utilizando o valor limite disponível para cada vez, foram: Ademar Bandeira – líder do PT na Casa -, Amaurí Colares – líder do PSC -, Glória Carrate (PSD), Isaac Tayah (PSD) – presidente da CMM -, Jaildo Oliveira – Líder do PRP -, Jefferson Anjos – líder do PV – e Wilton Lira (PDT) – corregedor da Câmara Municipal de Manaus.

O vereador Hissa Abrahão, líder do PPS na CMM, não chegou a utilizar a cota nos primeiros três meses desta legislatura, sendo o que menos gastou, seguido de Luiz Alberto Carijó – líder do PDT -, que utilizou R$ 2,7 mil, aproximadamente, na soma dos três meses.