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Manaus
APLICATIVOS

Câmara Municipal espera decreto de regulamentação do Uber até sexta (18)

Minuta sobre aplicativos de transporte está em análise na Procuradoria Geral do Município e deve ser encaminhada à Câmara Municipal de Manaus nesta semana 16/05/2018 às 03:47
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Foto: Reprodução/Internet
Rebeca Almeida Manaus (AM)

O líder do prefeito na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva (PSDB) disse que a minuta de regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo em Manaus está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). 

“É normal passar pela PGM para análise jurídica para que, a partir disso, o prefeito possa fazer ou editar um decreto”, disse Joelson. A regulamentação está envolvendo diferentes órgãos. “A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) concluiu [o decreto] após varias reuniões com corpo técnico do orgão e também muitas propostas de associações e pessoas ligadas aos aplicativos, além dos representantes dos aplicativos que levaram propostas”, disse o vereador. 

O presidente da CMM, Wilker Barreto (PHS) foi informado que ainda nesta semana a PGM encaminharia a regulamentação à Casa Legislativa. Segundo Wilker, a previsão é de que até o final de maio o prefeito Arthur Virgílio (PSDB) se pronuncie para que a regulamentação possa vigorar na cidade.

Desde abril de 2017, os serviços do aplicativo Uber são utilizados em Manaus. A falta de regulamentação tem causado vários protestos tanto por parte de motoristas que utilizam a plataforma quanto de taxistas, que veem concorrência desleal.

Segundo Wilker Barreto, a CMM se reuniu com o segmento em outros momentos e continuará acompanhando a situação do Uber na cidade. “Nesse meio tempo em que a regulamentação não é publicada, concordo que a Comissão da Casa mantenha o acompanhamento em tempo real de todo o processo”, afirmou o vereador, considerando os trabalhos da 8ª Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade na CMM (COMTMUA).

Além da Comissão, a mesa diretora do Parlamento Municipal também atua no acompanhamento da situação envolvendo o serviço por aplicativo.

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