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Manaus
VOTAÇÃO

CMM mantém tarifa de R$ 3,80 do transporte coletivo em Manaus

Projeto que anulava o decreto que reajustou o preço da passagem de ônibus em Manaus foi arquivado pela Câmara Municipal 18/04/2017 às 14:30
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Projeto do vereador Chico Preto sustava o decreto que elevou a tarifa para R$ 3,80. (Foto: Winnetou Almeida)
Geizyara Brandão Manaus

O projeto de decreto legislativo nº 001/2017, que sustaria o aumento da passagem do transporte coletivo, proposto pelo vereador Chico Preto (PMN) foi arquivado, ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), devido à aprovação do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A suspensão do aumento da tarifa também foi solicitada por meio de medida cautelar pelo Ministério Público de Contas (MPC), mas a relatora das contas da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMU) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Yara Lins, negou o pedido há uma semana.

Ao defender o projeto, Chico Preto ressaltou que o momento em que a casa legislativa pede uma sindicância para os milhares de litros de combustível que deveriam ser utilizados pelo transporte coletivo, além das disparidades na planilha deveria ter sido levado em consideração e que o pedido negado do MPC não significa que as discussões cessaram. “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) não encerrou a discussão, que alcança o reajuste da tarifa do transporte coletivo. Isso tem que ficar claro. Porquanto, o TCE mantém a sua opinião de que há inconsistências graves nas informações que foram fornecidas pela Prefeitura de Manaus para o aumento da tarifa do transporte coletivo”, explicou.
 
O presidente da CCJR, Joelson Silva (PSC), destacou que o que estava em questão para o parecer contrário da comissão é a legalidade do ato. “No artigo 68 da Loman diz que o decreto legislativo destina-se a regular matéria exclusiva da Câmara. Sustar tarifa ou aumentar tarifa não é de competência exclusiva da Câmara”, frisou.

“Nós não estamos fazendo a discussão política, de mérito”, completou o líder do prefeito na CMM, Marcel Alexandre (PMDB), que também é membro da comissão.

Para o vereador Professor Fransuá (PV), uma audiência pública deve ser realizada quando houver aumento com o objetivo de a população participar das discussões. “Para que a gente possa esclarecer para a população quais os elementos da planilha, porque sofreram aumento, para que a população também se sinta participando através dessa casa (CMM)”, disse.

Marcelo Serafim (PSB) destacou que é contra reajuste do jeito que foi imposto e espera o resultado da sindicância. “Na hora que há uma redução de 1,2 milhão de litros de óleo diesel do consumo, você tem que transplantar essa redução para a tarifa do transporte coletivo, o que não foi feito até o momento”, enfatizou.

Aumentos
A Prefeitura de Manaus aumentou o valor da tarifa praticada pelo transporte coletivo duas vezes em menos de um mês. O último reajuste ocorreu  no dia 25 de fevereiro,  em que a passagem aumentou de R$ 3,30 para R$ 3,80.