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CNMP abre processo disciplinar contra casal de promotores de Justiça do Amazonas

Renata de Oliveira é titular da Promotoria de Parintins (a 325 quilômetros de Manaus) e André Marinho atua em Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus) 19/05/2012 às 10:11
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o procurador-geral Francisco Cruz explica que eventual punição pode ir de advertência à perda de cargo
Kleiton Renzo Manaus

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu processo disciplinar contra os promotores de Justiça Renata Cintrão de Oliveira e André Alecrim Marinho. Os dois são casados. O CNMP investiga a denúncia de que o promotor teria assinado pareceres em nome da esposa, em 2008, quando ela acumulava a função de promotora eleitoral de Anamã (a 165 quilômetros de Manaus).

Renata de Oliveira é titular da Promotoria de Parintins (a 325 quilômetros de Manaus). E André Marinho atua em Nova Olinda do Norte (a 138 quilômetros de Manaus). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, e determina que a comissão de processo disciplinar seja formada, nos próximos dez dias, pelos procuradores de Justiça de Minas Gerais, Jacson Rafael Campomizzi, Rodrigo Souza de Albuquerque e Marcelo Shirmer Albuquerque. No relatório da sindicância que gerou o processo disciplinar contra o casal, o CNMP aponta que Renata permitiu que “outras pessoas assinassem documentos e praticassem atos em seu nome”. Em relação a André, o conselho diz que a infração cometida foi “o fato de ter assinado em nome daquela promotora (Renata), os pareceres lançados nos autos da AIME nº 1/09 e da AIJE nº 158/08”.

Como defesa os promotores informaram que Renata sofria de uma “espécie de calcificação na região do punho, o que por vezes dificulta a escrita”, porém não apresentaram laudos médicos comprovando a doença. Outro ponto determinante para a abertura do processo administrativo foi a recusa dos promotores em passar por testes grafotécnicos, “o que nos dá indício de responsabilidade de ambos”, diz o relator da apuração.

Presunção de inocência

De acordo com o procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, os promotores continuam no cargo em respeito ao direito de presunção da inocência. Se ao final do processo disciplinar ficar provada a infração, poderão ser advertidos, se a infração for considerada leve. Se for grave, a pena pode ser a demissão.

“A presunção da inocência permite que o promotor fique no cargo. Embora o afastamento cautelar possa ser pedido, no entanto, ele não pode ser superior a 90 dias, mas ainda assim, os promotores continuam recebendo salário”, afirmou. A reportagem tentou contato com a promotora, na comarca de Parintins, pelo telefone 35xx-xx40, mas foi informada que ela está de férias. Em Nova Olinda do Norte, o promotor não foi localizado por meio do telefone 33xx-xx79. A informação era de que ele estava viajando.