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Código defende a legalização dos ribeirinhos, mas ambientalistas temem perda das tradições

Pesquisadores acreditam que liberar o acesso às várzeas pode provocar danos irreversíveis ao meio ambiente e a fuga das populações tradicionais, afastadas pela indústria da exploração 07/03/2012 às 09:27
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Legalizar a agricultura familiar na várzea, prática reconhecida como patrimônio imaterial, é uma das bandeiras hasteadas por quem defende as mudanças no Código Florestal
Monica Prestes Manaus

Retirar da ilegalidade e oferecer condições dignas de vida e de trabalho a milhares de ribeirinhos e pequenos agricultores que, há séculos, desenvolvem a cultura da agricultura familiar em áreas de várzea - prática reconhecida como patrimônio imaterial pelo Instituto Nacional do patrimônio Histórico (Iphan), mas tida como ilegal pela legislação vigente.

Esse é o objetivo de parte das mudanças previstas pelo texto-base do novo Código Florestal brasileiro e que são defendidas por parlamentares, como o senador Eduardo Braga (PSDB).

“Temos uma dívida histórica com essas populações, que sempre viveram à margem da sociedade, sendo vistas como bandidos e perseguidos pelos órgãos ambientais. Regularizando essas pessoas, vamos poder evitar outros crimes ambientais que eles acabam permitindo, como o próprio desmatamento ilegal. Afinal, eles também são ‘fiscais’ da floresta”, ponderou.

Benefícios

Senador pelo Amazonas, Braga defende as mudanças propostas pelo novo Código Florestal, alegando que a legalização da atividade de milhares de ribeirinhos e pequenos agricultores do interior foi uma ‘conquista’ para o Amazonas, um dos estados mais beneficiados pelas mudanças.

“Não houve grandes prejuízos com relação às áreas consolidadas no Amazonas, pois temos quase 98% da floresta preservada. A luta é, basicamente, em cima da Mata Atlântica”, disse.

Segundo o senador, muitas vezes “o ideal é inimigo do possível” e poderia impedir a elaboração de um novo Código Florestal. “Este não é o Código dos nossos sonhos, achávamos que podíamos avançar mais, mas também não é o sonho daqueles que querem destruir a floresta.”

Efeitos colaterais

Mas para o presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, os ribeirinhos e as populações tradicionais que vivem às margens dos rios amazônicos e sobrevivem da agricultura em pequenas áreas de várzea merecem sim um tratamento diferenciado, mas também específico.

Simplesmente liberar o acesso às várzeas sem o restringir a exploração econômica  promovida por grandes empresários ou produtores rurais pode ter o efeito contrário do desejado pela proposta de reforma do código.

“São milhares de famílias que vivem há centenas de anos sem impactar as áreas de várzea, que apesar da ocupação, permanecem. É assim que eles sabem viver, e eles já estavam lá antes mesmo do primeiro Código Florestal, em 1965. O que não pode é usar esse argumento para atender interesses econômicos de grandes produtores e empresários”, criticou Gomes.

 Ele alerta para os riscos que a exploração excessiva das várzeas pode levar à própria subsistência dos ribeirinhos. “A produção da agricultura familiar e ribeirinha tem sido muito irregular nos últimos anos, por conta das mudanças climáticas. E as mudanças previstas pelo novo texto do Código Florestal aceleram esse processo.”

Fuga

A consolidação de atividades agropastoris em áreas que deveriam ser protegidas, a intensificação do uso do solo em áreas de várzea e platô e a expansão das fronteiras agrícolas e urbanas podem acelerar o desmatamento e prejudicar áreas de potencial uso sustentável da floresta, expulsando dessas terras centenas de família ribeirinhas e de pequenos produtores.

O alerta é do coordenador-executivo da Fundação Vitória Amazônica (FVA), Carlos César Durigan. Segundo ele, em algumas comunidades amazônicas esse movimento de ‘fuga’ das populações tradicionais já pode ser identificado. É o caso das comunidades Paricatura, Acajatuba e Jauaperi, em Novo Airão, além de outras em Manacapuru,  Autazes e outros municípios do Amazonas.

“Isso começou a aconteceu no entorno de Manaus e já começou a se estender para o interior, afastando populações tradicionais que tinham um relacionamento sustentável com a floresta.”

Precedentes

Para Durigan, com a aprovação do texto-base do Código Florestal, restará aos órgãos ambientais intensificar a fiscalização, para evitar que a situação, mais uma vez, ‘saia do controle’.

“O Código precisava ser modernizado para retirar da ilegalidade 90% dos pequenos produtores rurais, mas é preciso haver mais controle para evitar que, dentro de dez anos, não tenhamos que abrir mais brechas para que a lei se adeque às irregularidades. Esse é o grande receio: abrir precedentes para abrandar a legislação ambiental.”