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Manaus
PÚBLICO OU PRIVADO?

Colégios da PM ignoram Justiça e continuam cobrando taxas de até R$ 4,4 mil

Pessoas de baixa renda não conseguem matricular filhos em colégio público mantido pela Polícia Militar devido às altas taxas e custos exigidos 18/01/2018 às 07:06 - Atualizado em 18/01/2018 às 09:31
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Denúncias foram feitas por pais de alunos dos Colégios da PM dos bairros Lagoa Azul, na Zona Norte, e Petrópolis, na Sul. Foto: Arquivo/AC
Silane Souza Manaus (AM)

Matricular o filho no colégio da Polícia Militar VII, localizado no conjunto habitacional Viver Melhor, bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus, não está sendo fácil, de acordo com os pais que tentam fazer o procedimento. Isso porque está sendo exigido o pagamento de várias taxas que, juntas, somam mais de R$ 1 mil. O que é ilegal, visto que, em dezembro do ano passado, uma liminar da Justiça suspendeu a cobrança de taxas em todos os colégios da Polícia Militar em Manaus, após denúncias.

José* é um desses pais. Conforme ele, o filho de 14 anos concluiu o Ensino Fundamental no ano passado em uma escola que fica localizada no Viver Melhor. Segundo ele, tal instituição não oferecia o Ensino Médio e, por isso, ele precisou transferir o filho dele para outra instituição do bairro, o colégio da Polícia Militar VII, a única daquela localidade com Ensino Médio. Só que, para ser matriculado, ele precisa pagar R$ 1.250 pelo material escolar.

“É muito pesado para nós que ganhamos pouco e eu nem tenho cartão de crédito para poder pelo menos parcelar esse valor”, destacou. Ele frisou que recebe um salário mensal de R$ 1.048, mas tem que pagar aluguel, água e luz. No momento, José não tem condições de arcar com mais uma despesa, ainda mais nesse valor, acima da própria renda mensal.

“Estou preocupado, pois este é o único colégio aqui perto que tem o Ensino Médio. Não quero o meu filho fora do ano letivo. Faço um apelo para que haja outra escola com Ensino Médio, que não seja militar, no Viver Melhor, porque muitas famílias não têm condições de pagar para o filho estudar”, disse.


Lista de materiais indica compra na MVT Comércio totalizando R$ 4,4 mil (Foto: FAC-Símile)

Georgiana* também teve a filha transferida para o Colégio da Polícia Militar VII, no Viver Melhor, e está preocupada porque já pagou R$ 60 pelos exames de audição, visão e tipagem sanguínea que a escola exigiu para a matrícula, R$ 15 por uma resma de papel e R$ 50 para a Associação de Pais e Mestres do Colégio da Polícia Militar (APMC) e, mesmo assim, não conseguiu matricular a menina.

“Ainda falta comprar o material escolar, que custa R$ 1,3 mil. Estou pensando como vou fazer”, afirmou. 

Sheila* passa pela mesma situação. Mas no caso dela o material escolar exigido é no valor de R$ 800. O problema, conforme ela, é que ela está desempregada. “A minha mãe vai me ajudar a comprar o fardamento, que deve sair em torno de R$ 500. Mas o material escolar eu ainda não sei o que fazer. O jeito é aguardar uma nova reunião e esperar que a compra desse material não seja obrigatória para as pessoas que não têm condições de pagar por ele”, disse. 

Materiais proibidos pelo Procon

Pais de alunos do colégio da Polícia Militar do bairro Petrópolis, Zona Sul, também denunciaram ao Portal A Crítica a cobrança de taxas pelos gestores da unidade. Em um orçamento feito para um aluno do 1º ano do Ensino Médio, ao qual o jornal teve acesso, o valor dos livros e material escolar chega a R$ 4.493,75. 

O que chama a atenção é que alguns dos materiais presentes na lista devem ser entregues no colégio. Entre eles estão resma de papel, envelopes pardos, folhas de eva, TNT, jogos de tinta guache, bastão de cola quente, pincéis para quadro branco (doação), papel 40 kg, fita gomada crepe e durex grosso. 

A maioria desses materiais não pode ser solicitada nem mesmo pelas escolas particulares, de acordo com a portaria nº 001/2016 do Procon Amazonas. “E eles dão a lista fechada, ou seja, para que o material seja comprado na livraria que tem dentro do colégio. Não nos dão opção para fazermos o orçamento em outras livrarias, o que poderia sair até mais barato para o nosso bolso”, disse Júlio*.

Seduc elabora minuta técnica

A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) informou que, após reunião realizada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Amazonas), ficou definido que a Seduc encaminharia à Polícia Militar do Amazonas (PMAM) minuta do termo de cooperação técnica que trata desses assuntos. A minuta foi encaminhada. Agora haverá nova reunião, em data a ser definida, para finalizar o termo.

A Seduc informou ainda que instituiu uma comissão para, em parceria com equipe técnica da PM, para construir um termo de cooperação que solucione todos os problemas, “sempre com o objetivo de promover o melhor para a comunidade escolar”.

Cobrança de taxas suspensa

Em dezembro do ano passado, a 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodher), do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), obteve liminar da Justiça que suspendeu a cobrança de taxas nos colégios da Polícia Militar em Manaus. 

Na decisão liminar, a juíza Rebeca de Mendonça Lima determinou que os gestores dos colégios da PM se abstenham de cobrar de pais e/ou responsáveis quaisquer taxas ou valores a título de contribuição para a Associação de Pais e Mestres, a título voluntário ou não, para fins de matrícula, rematrícula, expedição de diploma, aquisição de material ou uniforme escolar.

O Ministério Público disponibiliza em seu site na internet (http://www.mpam.mp.br) um modelo de requerimento de matrícula gratuita, com base na decisão judicial, para ser baixado, impresso, preenchido e entregue às escolas, contra recibo. Também está disponível a íntegra da decisão judicial. O órgão orienta ainda que os pais que decidirem pagar as taxas que exijam recibos dos pagamentos, até para possíveis ressarcimentos.

Sem respostas

A reportagem contatou o Ministério Público do Estado do Amazonas, que recomendou a suspensão da cobrança de taxas nos colégios da Polícia Militar e também com a Polícia Militar, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

*Nomes fictícios para preservar a identidade das fontes

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