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Coligação é impugnada por desobedecer lei que prevê cota de 30% às mulheres

--- 06/08/2012 às 20:48
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A impugnação ocorreu na tarde de hoje
Ana Carolina Barbosa Manaus

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) impugnou, na tarde desta segunda-feira (06/08), o registro da coligação “A esperança é o que nos move 2”, de Jutaí (distante 749 quilômetros da capital de Manaus). O motivo, segundo o resumo do acórdão (decisão) publicado no site do órgão, foi o descumprimento do artigo 10º da lei 9.504/97, a qual prevê que 30% da coligação deve ser preenchida por mulheres e 70% por homens. O relator do processo foi o juiz Dimis da Costa Braga.

Ainda hoje, a Corte foi unânime em decidir pela liberação de Gledson Hadson Paulaim Machado para candidatar-se à prefeitura de Nhamundá (a 375 quilômetros de Manaus). O recurso eleitoral também estava sob a relatoria do juiz Dimis Braga.

Gledson, da coligação “Todos unidos pelo bem de Nhamundá”, tinha tido a candidatura impugnada por duplicidade na filiação partidária e ausência da comunicação da desfiliação na data limite. Contudo, nas alegações contidas no recurso, o candidato provou que havia comunicado sua desfiliação do partido anterior antes da remessa da lista de filiação ao TRE.

Também na sessão de hoje, o pleno decidiu por manter indeferido o registro da candidata a vereadora por Manaus, Sinete Andrade Costa, sob a alegação de ausência de quitação eleitoral – falta de prestação de contas de campanha. O processo foi de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Corte decidiu por não julgar o recurso favorável à candidata.

Todas as decisões passam a ser válidas após a publicação no Diário Eletrônico do TRE-AM.