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‘Com a Polícia e MP juntos, delinquentes do colarinho branco são punidos’, diz chefe do MP/AM

De acordo com Francisco Cruz, o Ministério Público "nunca pretendeu usurpar as funções da polícia". "Queremos uma polícia preparada, forte e comprometida com a sociedade" 05/11/2012 às 10:02
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Procurador-geral do MPE/AM se manifestou contra a PEC que limita atuação dos MPs
acritica.com Manaus

O procurador-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Francisco Cruz, afirmou, nesta segunda-feira (5), que a aprovação da PEC 37, Proposta de Emenda Constitucional que limita a atuação dos MPs, será um "prêmio aos criminosos" e um "verdadeiro tributo à impunidade dos poderosos".

O projeto garante a exclusividade da polícia judiciária em procedimentos de investigações criminais. A PEC 37/2011 foi apresentada no ano passado pelo deputado Lourival Mendes (PT/BA), e assinada por outros 206 deputados. Pela proposta, a apuração de infrações penais será de competência privativa das Polícias Federal e Civil.

De acordo com Francisco Cruz, o Ministério Público "nunca pretendeu usurpar as funções da polícia". "Queremos uma polícia preparada, forte e comprometida com a sociedade", disse, em nota.

"O nosso direito de, também, investigar, não anula nem diminui a polícia. Os casos 'Cachoeira' e 'Mensalão', por exemplo, mostram que,  com a polícia e MP juntos, os delinquentes do colarinho branco são punidos", afirmou.

A proposta, que acrescenta parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal e garante à polícia competência exclusiva para investigações, provocou protestos de procuradores e promotores no Brasil inteiro.

A PEC é analisada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados. Se passar pela comissão, vai a Plenário, e precisa de 308 votos para ser aprovada.