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DRAMA

Com alta desde junho, adolescente é mantida em hospital psiquiátrico por ordem judicial

Defensoria tenta habeas corpus para conseguir liberação da jovem, cuja família é desconhecida. Ela não precisa mais de medicamentos e segue 'presa' em hospital 04/11/2017 às 06:58 - Atualizado em 10/11/2017 às 11:48
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Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro é onde a menina está, mesmo sob alta médica (Foto: Euzivaldo Queiroz)
acritica.com Manaus

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, nesta sexta-feira, dia 03 de novembro, com um pedido de Habeas Corpus em favor da adolescente M.B., de 16 anos, solicitando a desinternação, de fato, da menina do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro. A jovem recebeu alta médica no dia 08 de junho deste ano, mas uma decisão judicial a obriga a permanecer no local sob o argumento de que ela não teria para onde ir, já que em casa não teria a proteção devida e não haveria um outro lugar para onde pudesse ser encaminhada, uma vez que tem problemas psicológicos. Após a publicação da matéria, o Juizado da Infância e Juventude Cível emitiu um posicionamento a respeito do caso, publicado na íntegra ao final desta matéria. 

O pedido de habeas corpus, de número 4004340-38.2017.8.04.0000, é assinado pelo defensor público Arlindo Gonçalves, titular da Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Relacionados à Saúde, que está responsável pelo plantão da DPE-AM neste fim de semana.

O defensor público utiliza o mecanismo de habeas corpus sob o argumento de que a jovem está há cinco meses contida em sua liberdade, num ambiente hostil onde circulam pessoas em surto psicótico, impedida de socializar com seus pares ou estudar, condições em que que qualquer pessoa normal se veria acometida num quadro agudo de estresse.

“A decisão judicial é ilegal porque ela não precisa de um abrigo especial para pessoas com transtorno. Essa decisão afronta a Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Lei de Reforma Psiquiátrica, que caminham no sentido da inclusão da pessoa com qualquer tipo de deficiência. O pensamento atual é o de que a sociedade tem que se adequar à pessoa com deficiência e não o contrário”, diz o defensor público, explicando porque questiona a decisão judicial que manteve a adolescente no centro psiquiátrico.

O pedido de desinternação ressalta também que M.B. não é dependente química e que não tem mais feito uso da medicação a que estava sendo submetida no centro psiquiátrico, porque os médicos avaliaram não haver mais necessidade dos medicamentos.

No pedido de habeas corpus, o defensor público argumenta que a adolescente está internada compulsoriamente na Emergência Psiquiátrica do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro (CPER), ininterruptamente, mesmo já tendo recebido alta no dia 08 de junho. M.B. foi conduzida ao centro psiquiátrico, em estado catatônico, após sofrer um surto psicótico no Instituto da Mulher, onde recebia atendimento por apresentar sangramento e lesões na vagina, tendo a equipe médica chegado ao diagnóstico de sífilis.

Problemas familiares e situação vulnerável

A adolescente estava acompanhada por um tio, que a abandonou no hospital e não mais retornou. A jovem denunciou este tio por abuso sexual. A mãe de M.B, que é dependente química, tem transtorno mental e se mantém com benefício continuado por motivo de incapacidade mental, nunca lhe deu a atenção devida e levava a menina, com apenas com 12 anos, para frequentar bares e casas noturnas. No restante do tempo, a menina ou ficava sozinha, ou aos cuidados de outros parentes, tanto que foi um tio que a encaminhou ao centro psiquiátrico.

Ainda no pedido de habeas corpus, o defensor público afirma que o “histórico da assistida é de suma importância para que se entendam os motivos que a levaram à este estado psicológico e o porquê da internação compulsória ser injusta e ilegal”.

"O que estamos pedindo é a desinternação de fato, já que ela tem alta desde o dia 08 de junho deste ano, para ela ser abrigada no lar Mamãe Margarida, que recebe meninas, crianças e adolescentes. Caso não haja vaga, que ela possa ser acolhida no abrigo, retornando ao centro psiquiátrico apenas para pernoitar, até que haja vaga. Isso, numa situação transitória, até o retorno ao convívio familiar. Este é o objeto da demanda", afirmou o defensor público Arlindo Gonçalves.

No pedido de habeas corpus, o defensor público pede ainda a cassação definitiva da decisão judicial que mantém a internação; que se reconheça a desnecessidade de oficiar o juiz de origem para o envio das informações e que o trâmite do habeas corpus ocorra sob segredo de Justiça.

Susam diz que jovem não quis ir para centro de reabilitação

Em nota, a direção do Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro informou que no dia 10 de julho comunicou ao Juizado Cível da Infância e da Juventude  sobre a situação da adolescente de 16 anos que está na unidade em situação de abandono.  

Inicialmente, segundo a nota da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), a juíza titular da Vara, Rebeca Lima, determinou que, mesmo com nenhum dos laudos dos profissionais do Eduardo Ribeiro atestando dependência química, a mesma deveria ser encaminhada para um centro de tratamento de dependência química. "No entanto, a jovem se recusa a ir para o Centro de Reabilitação Ismael Abdel Aziz e não pode ser internada contra a sua vontade. Toda internação no local deve ser voluntária e, no caso dela, deveria ter também com a autorização dos responsáveis, que não estão sendo encontrados", diz a nota.

Por conta desta situação, informa a Susam,  a juíza determinou manutenção provisória da mesma no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro até ulterior deliberação. "Novos laudos sociais, psicológicos e psiquiátricos dos profissionais serão encaminhados na próxima semana à juíza, com o objetivo de que a decisão seja revista e a adolescente encaminhada ao abrigo Casa Mamãe Margarida", informa a Susam.

Juizado se manifesta

Confira a íntegra do posicionamento do Juizado, enviado na manhã do dia 10 de novembro à redação:

"A respeito da matéria publicada no último dia 8, sob o título "Com alta desde junho, adolescente é mantida em hospital psiquiátrico por ordem judicial", o Juizado da Infância e Juventude Cível, presta os seguintes esclarecimentos: 

1. O processo a que faz referência a matéria teve início com um comunicado do Conselho Tutelar da Zona Leste I, reportando que a adolescente em questão havia sido internada por um tio – o qual alegou que a mesma tinha problemas psiquiátricos e outros problemas de saúde –, e que estava em situação de abandono. De acordo com o tio, a genitora da adolescente também teria problemas psiquiátricos e a casa onde vivia estava abandonada. Cabe, ainda, ressaltar, que que a adolescente não tem apenas "problemas psicológicos", mas sim psiquiátrico, conforme os CID's informados pelo Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro.
2. O tio alegou que estava desempregado, é responsável por outros parentes e não tinha condições de cuidar da sobrinha adolescente;
3. O Serviço Social do Juizado, conforme consta dos autos, fez diligências junto à direção de instituições de acolhimento – entre elas o Mamãe Margarida, o Abrigo Moacyr Alves e o Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA) –, que consideraram que a adolescente precisa de atendimento especializado, o qual não têm condição de oferecer, situação que poderia colocar em risco outros infantes acolhidos nas respectivas instituições.
4. Diante da manifestação das instituições de acolhimento, o Juizado expediu mandados de citação ao Estado e ao Município e para suas respectivas Secretarias de Saúde, a fim de que providenciassem o acompanhamento da paciente;
5. A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) considerou que o caso é uma questão social, que deveria ser encaminhado para acompanhamento de duas instituições do âmbito estadual:  o Serviço de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes (SAICA) e, para o acompanhamento médico, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Silvério Tundes, unidade de saúde que, no entanto, é voltada para o atendimento de público adulto e não ao atendimento infantojuvenil. A equipe técnica do SAICA alegou ao Serviço Social do Juizado que não possui estrutura necessária para acolher a adolescente. Em relação ao CAPS, foi ofertado como alternativa o CAPSi Leste, que oferta atendimento ambulatorial ao público infantojuvenil. Contudo, esta opção se torna inviável, pois diante da ausência da família, a adolescente precisa do suporte de uma unidade de acolhimento com capacidade para realizar o atendimento devido. 
6. O prazo para O Estado se manifestar terminou nesta quarta-feira (8) e até o presente momento o Juizado não recebeu a respectiva manifestação, não constando nos autos nenhum relatório enviado pela Secretaria Estadual de Saúde (Susam). Da mesma forma que não consta nenhuma decisão deste Juizado encaminhando a adolescente para tratamento no Centro de Tratamento de Dependentes Químicos gerido pelo Estado. 
7. O Juizado destaca, portanto, que o processo não está parado e, enquanto os atos processuais vêm transcorrendo, a equipe do Juizado tem permanecido na busca pela identificação de familiares da adolescente que poderiam acolhê-la adequadamente.
8. O Juizado deverá abrir vistas do processo ao Ministério Público e, mediante o parecer ministerial, emitirá sua decisão".

 

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