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Com redistribuição de royalties aprovada, AM arrecadará R$ 223 milhões

Por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11 foi aprovado pela Câmara de Deputados; pela partilha atual, Amazonas recebe apenas R$ 37 milhões 06/11/2012 às 19:50
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Reunião teve como um dos temas a distribuição de royalties
acritica.com Manaus

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (06/11), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Com isso, o Amazonas mantém os cerca de R$ 145 milhões relativos a sua parcela na cota e os municípios amazonenses, R$ 78 milhões, totalizando R$ 223 milhões, resultado que agradou, segundo o presidente da Associação Amazonense dos Municípios, Jair Souto.

Além disso, o Plenário rejeitou, por 309 votos a 51, o destaque do PMDB ao Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. O partido pretendia retirar do texto o artigo que faz as mudanças na distribuição dos royalties nos contratos de concessão. Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou ao deputado federal Carlos Souza (PSD/AM), segundo informou sua assessoria, que com a aprovação do projeto, o Amazonas poderá superar os R$ 145 milhões, arrecadando R$ 186 milhões com a distribuição dos Royalties do Petróleo.

Votação

A votação que reiniciou terça-feira (6) na Câmara dos Deputados sobre a nova fórmula de partilha dos royalties do petróleo colocou em xeque um grande acordo que foi pactuado no ano passado em torno do PL 2565/2011, que no retorno à casa recebeu alterações do relator deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diminuindo os repasses aos pequenos municípios e aumentando nos maiores. Contudo, a alteração foi derrubada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Antes do final da votação, Jair Souto, presidente da Associação Amazonense dos Municípios, fez o seguinte comentário: "A lógica dessa alteração nos parece ser bastante casuística e imprópria, uma vez que beneficia os municípios grandes em detrimento aos pequenos que passam por sérios problemas de perdas financeiras e aumento de demandas à população".

Ele foi a Brasília para articular junto aos técnicos e presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, além de deputados da bancada do Amazonas no Congresso, a garantia da aprovação da proposta original.