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Cotidiano, Corpo de Bombeiros, Justiça, constragimento, Danos Morais, TJAM, MPE/AM

Comandante do Corpo de Bombeiros é condenado a pagar um salário mínimo por constrangimento

Em fevereiro do ano passado Walax Leite e André Luiz Santos foram obrigados a ficarem nus e agachados para revista íntima, no comando geral dos Bombeiros, pelo comandante da tropa, coronel Antônio Dias 19/09/2012 às 19:34
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Além da ação criminal, coronel Antôoni Dias também responde a ação cível, por danos morais
acritica.com Manaus

O pagamento de um salário mínimo a uma instituição de caridade a ser indicada pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vemepa) foi a sentença concedida nesta quarta-feira (19), pelo juiz da 13ª Vara do Juizado Especial Criminal, Erivan de Oliveira Santana, contra o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Antônio Dias, referente a ação criminal movida por Walax Souza Leite e André Luiz Souza dos Santos, que o acusaram de abuso de poder e constrangimento.

Walax e André Luiz afirmam que o comandante do Corpo de Bombeiros os obrigou a ficarem nus e se agacharem, durante uma revista pessoal. O episódio ocorreu no dia 21 de fevereiro do ano passado, na sede do comando, localizada no bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus.

Na ocasião, a dupla foi ao local falar com o comandante a respeito do concurso público, realizado em 2010 e no qual foram aprovados. Suspeitando que Walax e André Luiz estivessem com algum equipamento para gravar a conversa, Antônio Dias deu voz de prisão a eles, obrigando-os em seguida a se despirem e agacharem-se, para serem revistados nas partes íntimas.

Na audiência desta quarta-feira, o representante do Ministério Público (MPE-AM), o promotor de Justiça, João de Holanda Farias havia proposto que a pena do coronel Antônio Dias fosse convertida em uma cesta básica no valor de cinco salários mínimos – o equivalente a R$ 3.110.

Entretanto, o juiz instituiu à pena ao pagamento de um salário mínimo, R$ 622, a ser pago a uma instituição de caridade.

“Fiquei decepcionado com o resultado da pena. Quer dizer então que uma pessoa pode manter a outra em cárcere privado, constrangê-la e pagar uma cesta básica que está tudo bem? Fiquei com uma sensação de impunidade”, desabafa Walax, que juntamente com André Luiz também movem uma outra ação, na área cível - por danos morais, no valor de R$ 300 mil -, contra o comandante do Corpo de Bombeiros.