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Comarca vai investigar atividade de médicos irregulares e obras nas ruas do município

Um dos inquéritos foi proposto para apurar a situação de médicos que atuam na região sem habilitação do Conselho Regional de Medicina  14/09/2012 às 16:03
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A outra investigação instaurada pela Comarca de Guajará deverá ser meio para apurar suspeitas de irregularidades no andamento de reformas nas ruas da cidade
acritica.com Manaus

O Ministério Público do Estado, através da Promotoria de Justiça de Guajará, no interior do Amazonas, instaurou dois inquéritos civis (IC), no dia 23 de julho de 2012, para apurar suspeitas irregularidades no município, que fica distante 16 quilômetros da cidade de Cruzeiro do Sul (Acre).

Um dos inquéritos foi proposto para apurar a situação de médicos que atuam na região sem habilitação do Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), e apenas possuem registro no CRM do Acre.

Conforme a portaria que instaura o IC, a Secretaria Municipal de Saúde de Guajará e a Direção do Hospital João Barbosa, localizado na rua Presidente Vargas, tinham ciência da irregularidade da atuação dos médicos.

O Ministério Público vai requisitar, dentro prazo de 10 (dez) dias, tanto da secretaria quanto da direção do hospital, informações e documentos sobre quais providências foram tomadas em relação à falta de regularização junto ao CRM amazonense dos profissionais atuantes nas unidades de saúde locais. O Presidente da CRM-AM, Dr. Jefferson Jezini, também foi notificado sobre a instauração do Inquérito Civil.

A outra investigação instaurada pela Comarca de Guajará deverá ser meio para apurar suspeitas de irregularidades no andamento de reformas nas ruas da cidade. Mediante um convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), a Construtora AS LTDA recebeu o valor de R$ 1.187.412,66 para executar obras de drenagem, terraplanagem e pavimentação/recapeamento das vias públicas de Guajará, dentro do prazo de 150 (cento e cinquenta) dias.

De acordo com o Promotor de Justiça Vítor Fonseca, titular da Comarca, registros fotográficos das ruas indicam que as obras realizadas não sanaram os problemas das vias públicas. O MP-AM vai requisitar do Município de Guajará e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), com exigência de resposta dentro do prazo de 10 (dez) dias, informações sobre o andamento das obras e também cópia do projeto básico de licitação, do contrato com a Construtora AS e do convênio firmado. Nas respostas, também deverão constar quem é o responsável pela fiscalização das obras, as datas que as inspeções seriam realizadas e o resultado dos estudos técnicos no local.

A Construtora AS LTDA também foi notificada pelo Ministério Público a esclarecer informações, como quem é o profissional responsável pela obra, o diário e o cronograma das atividades, e o número de CNPJ e o contrato social da empresa.

Após a conclusão dos inquéritos civis, a Promotoria de Guajará não descarta a possibilidade de instruir Ações Civis Públicas sobre os dois casos.

Com informações da assessoria.