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Comissão ampliará investigação de obras ‘encabeçadas’ pela Seduc

Equipe criada pelo Governo apura direcionamento de contratos para empresa do marido da secretária 03/08/2012 às 08:45
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Secretaria Estadual de Educação celebrou mais de 500 contratos sem licitação, este ano, no valor total de R$ 7,6 milhões
ARISTIDE FURTADO Manaus

O subcontrolador-geral do Estado, Mário Antônio Sussmann, afirmou nessa quinta-feira (2), que as investigações das obras liberadas para a empresa L. O. Engenharia, do marido da secretária estadual interina de Educação (Seduc), Sirlei Henrique, deve ser ampliada para outros contratos firmados pela pasta.

Nesta sexta-feira (3), a comissão de investigação criada pelo Governo do Estado começa a analisar mais de 600 páginas de documentos sobre os contratos firmados pela Seduc com a L. O. Engenharia, que tem como um de seus responsáveis, o engenheiro Luiz Carlos Henrique. “O eixo central da investigação são as obras liberadas paras a L. O. Engenharia, mas se estenderá para outras obras vinculadas. Por exemplo, se uma escola tem uma obra da L. O. Engenharia e outras obras, de outra empresa, vamos  ver se essa empresa procedeu corretamente”, disse Mário Antonio Sussmann.

O subcontrolador-geral preside a comissão que investiga a liberação de R$ 1,1 milhão para obras, sem processo licitatório, no período de dois anos e seis meses, pela Seduc, para a L. O. Engenharia. Os contratos foram autorizados pela secretária-executiva da pasta, Sirlei Henrique. Ela assumiu o comando interino da pasta na semana passada com a saída do ex-secretário Gedeão Amorim. “Acabamos de reunir documentação amanhã vamos começar a analisar. São 600 páginas. Primeiro vamos ver a parte dos documentos”, afirmou o presidente da comissão.

O relatório conclusivo sobre o caso será entregue ao governador Omar Aziz (PSD) até à sexta-feira da próxima semana, de acordo com Mário Sussmann. “A previsão é concluir o trabalho de investigação até à sexta-feira que vem, a não ser que a gente descubra coisas mais graves”, alertou o subcontrolador.

Na edição dessa quinta-feira (2), A CRÍTICA mostrou que, no período de janeiro a junho deste ano, a Seduc empenhou (primeira fase do pagamento de uma despesa) R$ 7,6 milhões de obras com dispensa de licitação. Os contratos, em valores de até R$ 14,9 mil, correspondem a 572 empenhos destinados a 63 empresas. Referem-se a serviços, reparos e manutenção de escolas da rede estadual de ensino localizadas em Manaus e no interior do Estado.

Uma das empresas beneficiadas com as obras é a  L. O. Engenharia, responsável por 16 contratos no valor total de  R$ 158,8 mil. A firma A Coimbra Lima aparece com o maior volume de obras. São 27 pagamentos, que totalizam R$ 350,7 mil.

Ao ser questionada sobre o volume de dispensa de licitações, a chefa da Gerência de Manutenção da Seduc, Célia Cunha, explicou que o modelo é adotado para dar resposta rápida às escolas e garantir a qualidade do ambiente escolar.

Secretária pode ser convocada

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) deu entrada ontem a um  requerimento  convocando a secretária interina da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Sirley Alves  Henrique, e o  ex-secretário Gedeão Amorim para prestarem esclarecimentos, na Assembleia Legislativa do Estado, sobre o suposto direcionamento de contratos  da secretária.

O pedido cita duas matérias jornalística publicadas por A CRÍTICA nos dias 27 de julho e 2 deste mês. As reportagens tratam dos contratos liberados para a L. O. Engenharia e as obras liberadas pela Seduc sem licitação.  “Essas denúncias são graves e precisam ser esclarecidas”, disse o deputado.

Ricardo Wendling lembrou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), ao julgar as contas do governador Omar Aziz (PSD) do exercício de 2011 fez recomendações referentes ao elevado número de com dispensas de licitações. “E quando essas contas chegaram nesta Casa, mais uma vez, os deputados do lado do governador aprovaram as contas, mesmo com essas irregularidades”, criticou o parlamentar.

 

O requerimento apresentado pelo deputado, que faz parte da bancada de oposição, tem que ser votado em plenário. A ALE-AM só terá sessão plenária na terça-feira.