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Comissão de Defesa do Consumidor da ALE-AM vai monitorar fusão Trip/Azul Linhas Aéreas

Na avaliação de Rotta, caso não seja apresentado um plano eficaz de redução de tarifas, o Estado deve analisar uma possível revisão dos incentivos fiscais concedidos à companhia aérea. De abril de 2010 a janeiro de 2012, período em que a Trip passou a se beneficiar da redução tributária, o Estado já renunciou R$ 4,1 milhões 30/05/2012 às 13:05
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Em 2009, a Assembleia aprovou o Decreto nº 29.263/09 — que reduz de 25% para 7% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível utilizado pelas empresas que atuam no transporte aéreo de passageiros no AM
acritica.com Manaus

A fusão entre Azul e Trip está na ‘mira’ da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam). Isso porque, a “nova empresa” é a única que atua na aviação local, inclusive, gozando de benefícios fiscais.

Para o presidente da CDC-Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), esse negócio é propício para que o Estado cobre um planejamento da companhia voltado à região.

“A Comissão vai monitorar essa fusão e vamos cobrar da empresa a apresentação de um planejamento de ampliação da malha aérea e de
revisão da política de preço das tarifas, levando em consideração os incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado”, assegurou o
parlamentar, ao acrescentar que para gozar dos incentivos, a Trip deu garantias de que reduziria o valor das passagens aéreas nos trechos entre
os municípios amazonenses. “Infelizmente, até hoje, isso não aconteceu”, lamentou.

Na avaliação de Rotta, caso não seja apresentado um plano eficaz de redução de tarifas, o Estado deve analisar uma possível revisão dos incentivos fiscais concedidos à companhia aérea. De abril de 2010 a janeiro de 2012, período em que a Trip passou a se beneficiar da redução tributária, o Estado já renunciou R$ 4,1 milhões.

Em 2009, a Assembleia aprovou o Decreto nº 29.263/09 — que reduz de 25% para 7% a alíquota do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o combustível utilizado pelas empresas que atuam no transporte aéreo de passageiros no Amazonas. “Por conta deste decreto, a Trip atua no Estado de forma diferenciada e privilegiada. Mas sem qualquer contrapartida”, afirmou Rotta.


Na última terça-feira (29), a CDC-Aleam entrou em contato com a direção da Trip para saber detalhes sobre a fusão e até onde isso será benéfico para o Estado. No entanto, o gerente geral da Trip na Região Norte, José Geraldo Oliveira, informou que ainda irá tratar do assunto e, na próxima semana, poderá falar sobre a definição de planejamento para a região.

“Nos próximos dias, a Comissão deverá realizar uma audiência pública com a presença de representantes da Trip/Azul para detalhar a fusão e,
principalmente, explicar quais os próximos passos em relação às atividades no Estado”, explicou Rotta, ao comentar que viajar para o município de Barcelos (a 396 quilômetros de Manaus) é 166% mais caro que uma visita à capital vizinha, Belém (PA). “Para chegar a Barcelos de avião, pela Trip, paga-se R$ 639,90, enquanto que para a capital paraense a viagem sai por R$ 239,90. Isso é um absurdo e deve ser revisto o quanto antes”.

Revisão de incentivos

Ao citar uma possível revisão dos incentivos fiscais concedidos à Trip, Rotta aproveitou para destacar que “esse é um momento de reavaliação”.

“O Estado tem sido muito bom, muito receptivo. Mas acredito que é preciso rever essas renúncias. Afinal de contas, não sabemos ao certo se elas estão atendendo o seu objetivo, que é amenizar custos para o consumidor amazonense”, disse Rotta, ao criticar os incentivos fiscais concedidos ao transporte público municipal e aos 17 produtos que compõem a cesta básica do Estado.