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Comissão de Defesa do Consumidor vai propor ressarcimento automático de consumidores lesados pela Amazonas Energia

No último dia 14, ela levou a público um documento emitido pela empresa, admitindo o problema, ocasionado pela paralisação dos serviços de uma empresa terceirizada por falta de pagamento do salário no dia previsto 16/02/2012 às 20:34
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Amazonas Energia lança programa para facilitar entrega de faturas
Ana Carolina Barbosa Manaus

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadora Mirtes Salles (PPL) vai propor à concessionária Eletrobras Amazonas Energia, durante audiência pública marcada para o próximo dia 2, a assinatura de um acordo o qual vai prever o ressarcimento automático dos clientes lesados por conta da emissão de faturas sem a medição do contador de energia elétrica, ocorrida entre outubro de 2011 e janeiro deste ano.

No último dia 14, ela levou a público um documento emitido pela empresa, admitindo o problema, ocasionado pela paralisação dos serviços de uma empresa terceirizada por falta de pagamento do salário no dia previsto.

Hoje, Mirtes esteve reunida com o procurador-chefe do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Otávio Gomes e ambos decidiram, segundo ela, por fazer uma proposta à empresa, já que um processo na Justiça demandaria mais tempo.

Ela também informou que, ao contrário do que frisou o diretor comercial da empresa, Luiz Crestana, na manhã de hoje, em entrevista a uma emissora de rádio local, as pessoas que estão procurando a concessionária para relatar que sofreram cobranças abusivas não estão recebendo a informação de que serão ressarcidos e sim de que poderão apenas parcelar as faturas.

Crestana informou, na ocasião, que a empresa fará uma medição real do consumo e, se constatado que o valor foi superior ao consumido, o cliente terá a opção de reembolso do valor ou dedução nas próximas faturas.

Em nota, a Eletrobras Amazonas Energia ressaltou que o período em que esteve sem realizar as medições, esteve amparada pela Resolução No. 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a qual prevê a cobrança com base na média de consumo dos últimos 12 meses nas unidades consumidoras.

Além disso, a empresa ressalta que, em decorrência da excepcionalidade do caso, 63 % dos consumidores, ou 279 mil pessoas, receberam fatura com valores abaixo do consumo. Essas, conforme Crestana, poderão parcelar o excedente, ou seja, o valor a mais que virá nas próximas contas.