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Comissão do MPE investigará concessionária de Água em Manaus

Órgão decide formar comissão multidisciplinar para aprofundar investigações do caso Proama/Águas do Amazonas 14/02/2012 às 07:11
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Procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, e a procuradora, Maria José Aquino, anunciaram medidas tomadas pelo MPE
LÚCIO PINHEIRO Manaus

Dez dias depois do ex-governador e hoje senador Eduardo Braga (PMDB) entrar com Ação no Ministério Público Estadual (MPE-AM) pedindo a anulação do contrato da Prefeitura de Manaus com a empresa Águas do Amazonas, o procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, informou que a matéria será - com serenidade - analisada por uma comissão multidisciplinar. E avisou: o MPE-AM não é pautado pelo calendário eleitoral.

“Nós agimos independentemente de calendário eleitoral. Independentemente de quem formula essa representação”, afirmou Cruz, em coletiva de imprensa convocada ontem pelo MPE-AM.

O procurador-geral defendeu que a matéria em questão, além de complexa, é de grande alcance social, por isso requer a análise de um grupo de trabalho do órgão. A decisão de formar a comissão multidisciplinar para estudar a representação proposta por Braga foi da procuradora de justiça, Maria José Aquino, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Consumidor, Patrimônio Público e Cidadania.

O grupo de trabalho será formado por três promotores de Justiça e dois técnicos Judiciários. O pano de fundo da representação do senador Eduardo Braga é o fato do Programa Águas para Manaus (Proama), que representa um custo aos cofres do Estado de R$ 364 milhões, esta prestes a ser concluído, mas por pendências jurídicas, longe de uma definição de como será usado em favor da população.

Construída pelo Governo do Estado, a estação de captação do Proama, que fica na Ponta das Lajes, na Zona Leste, foi apresentada como solução para o abastecimento de água em Manaus, principalmente nas zonas Norte e Leste da capital.

No entanto, no contrato de concessão de 30 anos firmado entre a Águas do Amazonas e a Prefeitura de Manaus, não há item que obrigue a concessionária a comprar a água captada pelo Proama. Outro ponto que põe em xeque a utilidade da obra, da gestão Braga, é que o Relatório de Atividades de 2010 da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) mostra que a captação de água da Ponta do Ismael, Zona Oeste, produz água acima da necessidade de consumo da capital.

Convocação dos envolvidos

A procuradora Maria José Aquino informou que a comissão do MPE-AM precisa levantar mais dados sobre a matéria. Ela também disse que, até a próxima semana, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM) e da empresa Águas do Amazonas serão convocados a prestar esclarecimentos ao órgão.

“Nós precisamos de documentos complementares. Assim, a primeira medida necessária será ouvir Estado e Município”, explicou Maria Aquino. Na representação apresentada pelo senador Eduardo Braga (PMDB) no último dia 3, são listadas 49 situações que, na avaliação dele, demonstram o descumprimento pela concessionária do contrato de concessão e das metas que deveriam ser cumpridas nos primeiros dez anos de fornecimento de água em Manaus. Braga atribuiu à Prefeitura e à Águas do Amazonas a responsabilidade pelo impasse sobre o uso do Proama.

O ex-governador acusou a empresa de “picaretagem” em Manaus. Em relação à PMM, mostrou documentos em que a administração municipal, o Governo do Estado e a concessionária se comprometem a tomar as providências legais para o uso do Proama.

Ações estão empacadas na Justiça

Tanto o procurador-geral Francisco Cruz quanto a procuradora Maria José Aquino defenderam que o MPE-AM atua sobre o tema de abastecimento de água em Manaus desde o ano 2000, quando o serviço foi privatizado, na gestão do então governador Amazonino Mendes.

Maria enfatizou que não é por falta de ações ajuizadas pelo MPE-AM que o abastecimento de água em Manaus não tem dias melhores. “Temos ação (sem posicionamento do Judiciário) que, se fosse uma moça, já estaria fazendo o baile de debutante”, disparou a procuradora.

Segundo dados do MPE-AM, somente por meio da 52ª promotoria, entre fevereiro de 2010 e janeiro de 2012, foram ajuizadas cinco ações cobrando obrigações e estabelecendo multas ao Município de Manaus e à empresa Águas do Amazonas. Na matéria mais recente, de 13 de janeiro deste ano, o MPE-AM conseguiu suspender o reajuste da tarifa de água.

“Nós já temos ações ajuizadas a respeito do fornecimento de água. Nós temos ação do Ministério Público desde a privatização da antiga Cosama (Companhia de Saneamento do Estado do Amazonas). Só para vocês verem que o Ministério Público não age guiado pelo calendário eleitoral”, disse Francisco Cruz.