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Comissão em busca de documentos para CPI da água na Câmara Municipal de Manaus

Primeiro dia de trabalho do grupo será para conhecer os processos que envolvem a concessão do serviço de água 25/03/2012 às 13:59
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Vereador Waldemir José quer participação da sociedade organizada no dia a dia da CPI até a finalização dos trabalhos
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), faz nessa segunda-feira (26), a primeira reunião de trabalho, na sede da CMM. A comissão tem a tarefa de investigar o não cumprimento de cláusulas contratuais da concessão entre a empresa Águas do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.

De acordo com o cronograma de trabalho, elaborado pelo vereador Waldemir José (PT), autor e membro da CPI, será pedido, por meio de requerimento, o processo de concessão do serviço de água para o grupo francês Suez, o contrato de mudança para a empresa Águas do Amazonas, e cópias dos relatórios e dos pareceres que tratam de obrigações, metas e investimentos do contrato de concessão, em 2000, e da repactuação, feita em 2007.

Serão convidados, para prestar esclarecimentos, o diretor técnico e institucional da Águas do Amazonas, Arlindo Sales; o ex-secretário de Fazenda do Estado, Samuel Hannan; o ex-diretor da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e atual secretário municipal de Infraestrutura, Américo Gorayeb.

O vereador Waldemir José disse que será proposto para análise da comissão o convite para se pronunciar na CPI ao prefeito Amazonino Mendes (PDT), ao ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), ao senador e ex-prefeito Alfredo Nascimento e ao senador e ex-governador Eduardo Braga (PMDB).

“Nós queremos ouvir todas essas pessoas para saber a situação de quando elas estavam na administração e o motivo das decisões que foram tomadas”, explicou Waldemir José.

O presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), disse que é necessário ter bom senso na escolha das pessoas que irão prestar esclarecimentos à CPI para não se tornar um palanque político. “Prefeitos e ex-prefeitos podem ser convidados, mas é imprescindível que técnicos e secretários, que são as pessoas que realmente executam as ações, sejam ouvidos pela comissão”, indicou.

Reunião

O presidente da CPI, vereador Leonel Feitoza (PSD), disse que a primeira reunião dos membros da comissão vai definir o cronograma de atividades. “Os primeiros passos serão solicitar à presidência da Casa os técnicos necessários, para dar suporte à investigação, e pedir toda a documentação necessária da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam) e da Águas do Amazonas”, disse.

Isaac Tayah explicou que no primeiro encontro o presidente da CPI irá expor o objeto e propor as diretrizes da investigação. “Os membros irão votar todos os itens a serem apurados”, explicou o parlamentar.

Vereador pede apoio popular

O vereador Waldemir José (PT) afirmou que a participação da sociedade, por meio das entidades ligadas ao tema, será fundamental para que a CPI alcançar um resultado satisfatório.

“É preciso que a população se mobilize e cobre dos parlamentares para que a CPI não se transforme numa ‘caça às bruxas’, porque existem interesses políticos envolvidos nessa questão”, afirmou o parlamentar.

Waldemir José informou, ainda, que vai pedir a presença de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), membros da Federal Nacional dos Urbanitários, para apresentar dados. “Essas instituições podem nos ajudar com informações para serem confrontadas com os relatórios da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam) e da Águas do Amazonas”, explicou.

O parlamentar disse esperar que a CPI discuta o modelo de privatização adotado e a criação da tarifa social para a população de baixa renda.

Composição

A CPI da Água é formada por sete membros, escolhidos na última quarta-feira pelo presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD). O presidente da comissão é o vereador Leonel Feitoza (PSD), líder do prefeito Amazonino Mendes (PDT) na CMM, e o relator é Marcel Alexandre (PMDB), aliado do senador e ex-governador Eduardo Braga (PMDB). Compõem ainda a CPI: Waldemir José (PT), Jeferson Anjos (PV), Mário Bastos (PRP), Joaquim Lucena (PSB) e Wilton Lira (PDT).

Isaac Tayah explicou que a escolha dos membros teve como critério a proporcionalidade dos blocos partidários na Câmara e, dessa forma, para contemplar as legendas ligadas à base aliada àquelas da oposição.