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Concursos no AM deixam 3.832 aprovados em espera

O número diz respeito ao total de candidatos aprovados em cinco concursos públicos realizados entre 2005 e 2001 21/03/2012 às 08:01
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Já expirou o prazo de vigência dos concursos da Semsa e da Susam, realizados em 2005. O certame da Semsa ofereceu 5.431 vagas para vários níveis de escolaridade e ainda faltam ser convocados 176 classificados
CIMONE BARROS Manaus

O sonho da estabilidade no concurso público foi frustrado para pelo menos 3.832 candidatos aprovados e classificados dentro das vagas oferecidas em cinco certames estaduais e municipais no Amazonas, nos últimos sete anos. Desde 2005, há aprovados em concursos que esperam ser convocados para tomar posse nas secretarias Municipal de Saúde (Semsa), do Estado de Saúde (Susam), Municipal de Educação (Semed), do Estado de Educação (Seduc) e no Corpo de Bombeiros.

Já expirou o prazo de vigência dos concursos da Semsa e da Susam, realizados em 2005. O certame da Semsa ofereceu 5.431 vagas para vários níveis de escolaridade e ainda faltam ser convocados 176 classificados. A assessoria do órgão informou que continuará chamando esses candidatos classificados e eles terão prioridade na nomeação, face aos futuros aprovados em novo concurso da pasta. O edital com 1.910 vagas deve sair ainda este mês.

A Semsa também informou que tem a obrigação de respeitar decisão, de 2010, do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a nomeação imediata de candidatos aprovados em concursos, desde que estejam dentro do número de vagas, não importando o tempo que tenha passado. O mesmo entendimento teve o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2009. Tanto o STJ quanto o STF têm proferido sentenças a favor de casos individuais de mandados de segurança. As decisões não viraram jurisprudência, já que não saiu nenhuma súmula vinculante, ou seja, a decisão depende de cada caso.

Bombeiros

Em relação ao concurso do Corpo de Bombeiros, que ofereceu 1.239 vagas, o Governo do Estado prorrogou o certame por mais dois anos. O concurso foi homologado no dia 16 de março de 2010 e até hoje nenhum candidato foi chamado, porque as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), para as quais os aprovados seriam lotados, não foram construídas.

Das cinco UPAs previstas para Manaus, pelo menos três devem ser entregues até o fim deste ano (Campos Sales, Cidade Nova e Jorge Teixeira), segundo a assessoria de imprensa da Susam. As UPAs de Petrópolis e Novo Israel ainda estão com algumas pendência para iniciar as obras por completo: desapropriação da família e licitação, respectivamente. Já as UPAs do interior são de responsabilidade das prefeituras.

Até o fechamento desta edição, a Susam não informou, entretanto, quantos candidatos ainda aguardam convocação para o concurso da Secretaria de Estado de Saúde. A reportagem utilizou informações de agosto do ano passado, quando cerca de 500 classificados esperavam convocação, mesma estimativa da procurada do MPT-AM, Safira Carone.

Em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPE), o MPT tem um mandado de segurança coletivo  que tramita no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) para chamar os aprovados da Susam. Ele está em fase de recurso.  “Vários outros candidatos aprovados entraram com mandado de segurança individual e muitos ganharam”, contou Safira.

Esperar não é a melhor solução

Segundo a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Safira Carone, o candidato classificado dentro das vagas do concurso mas que não foi chamado pelo poder público dentro do prazo de vigência do certame, deve procurar um advogado e partir para o mandado de segurança individual. O instrumento jurídico é mais rápido, muitas vezes até em relação aos mandados de segurança coletivo, que pode ser impetrado no Ministério Público do Estado (MPE).

“Não adianta aguardar pelo poder público, porque não há planejamento de longo prazo nem boa vontade para cumprir a Constituição, que é de 1988”, disse Safira.

O artigo 37 da Constituição, inciso II, diz que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

Para os concursos dentro do prazo de vigência, ela orientou ao candidato classificado aguardar até o final para depois reivindicar legalmente. “Após o vencimento, o direito do candidato deixa de ser subjetivo e passa a ser adquirido”.