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Conflito fundiário levam PM à BR 174 no AM

Promessa veio após denúncias de que agricultores sofrem ameaças. PM se comprometeu em levar proteção às famílias Evandro Seixas Ex-soldado da borracha, o agricultor José Caitano, de 92 anos, que mora há 52 anos no local, teve casa destruída 27/02/2012 às 12:18
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Ex-soldado da borracha, o agricultor José Caitano, de 92 anos, que mora há 52 anos no local, teve casa destruída
ELAIZE FARIAS Manaus

A Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) prometeu intensificar a proteção de famílias de pequenos agricultores que ocupam lotes num terreno em litígio à margem dos igarapés Mariano e Tarumã-Açu, no KM-08 da BR-174 (Manaus-Boa Vista). A área de cerca de 32 hectares foi requisitada pela empresa Eletroferro Construções S/A.

A promessa da PM-AM veio após cobrança feita por entidades de direitos humanos. Nesse domingo (26), ACRÍTICA publicou matéria mostrando os problemas gerados pela omissão do poder público em relação ao conflito fundiário entre a empresa e 250 famílias de pequenos agricultores.

Embora a Justiça Estadual tenha dado decisão a favor da empresa e acusando as famílias de degradarem o meio ambiente, os agricultores negam tudo. Alegam que quando foram retirados, perderam plantações e criações de animais. Outra polêmica no caso é o fato do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) se omitir mesmo quando a Comissão Pastoral de Terras (CPT) e a Cáritas (ligada à Arquidiocese de Manaus) apontarem que parte da área pertencem à União .

Relatos de moradores acusam a empresa Eletroferro Construções S/A de ameaçar e retirar à força pequenos agricultores não notificados sobre decisão liminar que determinou a retirada de “invasores”. Segundo a CPT e a Cáritas, a retirada está sendo feita indiscriminadamente, sem obedecer direitos de posses de pessoas que moram na área há mais de 30 anos, antes da aquisição do móvel por parte da empresa.

Ameaças

Na última segunda-feira, o agricultor José Caitano, de 92 anos, teve sua casa destruída e parte de seus bens perdidos. Ele contou que foi ameaçado por seguranças da empresa (chegou a ter um revólver mirado em sua cabeça, segundo ele) e diz que teme retornar ao local. José Caitano, cuja origem nordestina está associada ao seu histórico de soldado da borracha, é um dos dez agricultores não notificados e que fazem parte de um pedido de usucapião ingressado há quase dez anos.

Ele mora no local há 52 anos. O agricultor também possui documentos de declaração de cadastro de imóvel rural no Incra que tramitam desde o início dos anos 70 pelo direito à posse. A advogada Iza Albuquerque informou que, na semana passada, casas foram queimadas. “Eles estão legalmente no imóvel e a polícia tem o dever de protegê-lo”, disse.

Justiça Federal declinou ação

O vai-e-vem do caso no sistema jurídico já passou por diferentes esferas. Provocada pelo Ministério Público Federal, em 2008, a Justiça Federal passou a analisar a situação, mas declinou após alguns pronunciamentos.

Em declaração dada ao jornal, o juiz da 7ª Vara Federal Especializada em Matéria Ambiental e Agrária, Dimis Braga, disse que a decisão da Justiça Federal em declinar ocorreu porque a União demonstrou desinteresse pelo caso, apesar de relatos periciais que indicavam existir áreas federais (as margens de rio) no terreno.

“O Incra foi chamado e disse que não tinha interesse. A mesma coisa informou a Procuradoria-Federal e a Fundação Nacional do Índio”, declarou o magistrado. O juiz reconheceu que o assunto envolve "situações delicadas", contudo, e que se União demonstrar interesse em assumir o processo novamente isto tem que ser feito por meio de outra ação, desta vez na justiça estadual.