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Conselheiro do TCE-Am classifica como ‘piada’ pedido de revisão de processos

Conselheiros se desentendem durante reunião do pleno, nesta terça-feira (4), ao julgarem recurso de candidato 05/09/2012 às 08:17
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O conselheiro Lúcio Albuquerque (segundo, à esquerda) chateou-se com justificativa do prefeito de Codajás
Mariana Lima Manaus (AM)

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Lúcio Albuquerque, classificou como “uma piada” o fato de gestores públicos que têm as prestações de contas julgadas irregulares pelo tribunal usarem o recurso do pedido de revisão para alegar que não apresentaram as defesas durante a investigação do processo. O conselheiro usou a expressão durante discussão do pedido de revisão da desaprovação de contas do ex-prefeito e um dos três candidatos à Prefeitura de Codajás, Abraham Lincoln Dib Bastos (PSD), na sessão desta quinta-feira (4).

Após a leitura do voto da relatora do processo, conselheira convocada Yara Lins dos Santos,  favorável à revisão do processo que condenou as contas do prefeito de Codajás, no exercício  de 2004, à época administrada por Abraham Bastos.

“A relatora propõe que se aprove o recurso do senhor Abraham Lincoln sobre a alegação que não foi assegurado a ele a defesa. Não é o que consta nos autos do processo. (...). O responsável solicitou prorrogação de prazo para apresentar a sua defesa e foi permitido, e o responsável protocolou farta documentações em razão de defesa do ex-prefeito” disse Lúcio Albuquerque.

Sobre o voto favorável de revisão da conselheira Yara dos Santos, o conselheiro disse: “Eu não posso aceitar que ele alegue que não teve o direito de defesa. Isso já está virando piada no Tribunal de Contas. O elemento pede prorrogação de prazo para se defender, entra com recurso de revisão depois de anos alegando que não teve defesa. Eu não aceito uma situação dessas de anular um processo e ter que começar tudo de novo, eu me revolto com isso” disse Albuquerque durante a discussão.

Piada repetida

Yara Lins retrucou a afirmação do colega de tribunal do pleno afirmando que “que esta piada já aconteceu várias vezes no Tribunal de Contas” e que o conselheiro Lúcio Albuquerque já havia votado de forma favorável em situações semelhantes.

A discussão foi encerrada com o pedido de vistas feito pelo auditor Mário José Filho que também atuava como conselheiro. A votação do requerimento deve retornar à pauta na próxima sessão, marcada para o dia 13.

Abraham Lincoln Bastos teve as prestações de contas de 2004 reprovadas pelo corte do TCE-AM em 2008.  A relatora do processo, Yara Lins, disse que o ex-prefeito apresentou extratos bancários que comprovaram o pagamento de apenas R$ 87 mil dos R$ 127 mil aos cofres públicos do município.

Calendário de reunião é alterado

Os conselheiros anteciparam para ontem a sessão plenária do dia 6 do Tribunal do Pleno.  A medida se deve aos dois feriados cívicos desta semana, o de hoje, 5, e o dia 7. A pauta de votação voltará a ser discutida no dia 13 e deve constar de 14 processos que deveriam ter sido votados ontem, mas tiveram a votação adiada.