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Conselho lança campanha pelo fim da violência contra as mulheres

Segundo a Presidente do CEDIM, Isis Tavares, a proposta do movimento é chamar a atenção da sociedade para os crimes cometidos contra a mulher 23/11/2012 às 11:55
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Violência contra mulher: tema debatido entre grupos da sociedade amazonense.
acritica.com Manaus (AM)

O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM) inicia, no próximo domingo (25), a campanha "16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". O lançamento oficial da ação acontece no complexo da praia da Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus, com uma caminhada a partir das 8h. A concentração será próximo ao anfiteatro do complexo. O tema deste ano é “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha - A Lei é mais forte”.

Segundo a Presidente do CEDIM, Isis Tavares, a proposta do movimento é chamar a atenção da sociedade para os crimes cometidos contra a mulher. "Nossa luta é pelo fim da violência contra as mulheres e para isso queremos quebrar o silêncio que existe para que elas denunciem qualquer tipo de agressão. A violência é um crime e uma violação aos direitos humanos", destacou. 

Outra bandeira de luta do movimento é pelo cumprimento da Lei Maria da Penha que prevê punição penal aos acusados de violência doméstica. Isis destaca que a lei, em vigor desde 2006, aumentou o rigor nas punições ao impedir, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão em flagrante dos agressores.

No entanto, para ela, a lei ainda carece de maior estruturação institucional, de recursos, físicos, materiais e humanos das instâncias responsáveis pela sua aplicação (Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Varas, Unidades de Saúde, Secretarias, Coordenadorias e Conselhos).

"Mais Delegacias da Mulher e o atendimento 24 horas é imprescindível porque as agressões não têm hora para acontecer. No interior do estado, as prefeituras precisam assumir essa responsabilidade através da implementação de políticas públicas de enfrentamento e combate à violência", ressalta Isis.

Desde o início deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ainda que o Ministério Público pode denunciar o agressor nos casos de violência doméstica contra a mulher mesmo que ela não apresente queixa contra quem a agrediu, lembra Isis. 

Atividades 

A campanha dos 16 dias de ativismo conta com uma agenda extensa de atividades e com a participação de entidades voltadas para a defesa da mulher e do combate a violência. Na segunda-feira, 26, uma tribuna popular na Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai discutir a violência contra as mulheres, o cumprimento da Lei Maria da Penha, entre outros assuntos que norteiam o tema da campanha este ano. 

No dia 03 de dezembro a Secretaria de Estado de Justiça de Direitos Humanos (Sejus) lança o Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres. Ainda dentro do calendário de atividades, será realizada, entre os dias 06 e 10 de dezembro, no Teatro da Instalação, a 7º Mostra de Cinema e Cidadania.

A mostra é aberta ao público. Importante frisar que, no dia 06 de dezembro é o dia mundial da Campanha do Laço Branco e partir de 2007, é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres (lei 11.489/07).

Um abraço simbólico a Delegacia da Mulher, localizada na rua Recife, próximo a Bola do Eldorado, no dia Nacional dos Direitos Humanos, dia 10 de novembro, a partir das 8h, marcará o encerramento da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher”. Na oportunidade todas as entidades envolvidas com o tema estarão presentes.

Violência 

Em 2011, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), foram registrados 4.966 casos de Lesão Corporal contra mulheres só em Manaus. O número foi maior do que os casos de 2010, com 4.266 registros. Ontem (22), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), responsável por investigar crimes de violência contra a mulher em todo Brasil, divulgou que em 18 meses mais de 80 mil crimes contra a mulher foram registrados nas delegacias da capital. Os casos de ameaça somam 22.495 casos.

Membros da CPMI estão em Manaus desde o dia 22 fazendo diligências. A Deputada Federal Jô Moraes é quem preside a Comissão. O objetivo dos membros será elaborar um relatório sobre a situação do Amazonas. A comissão já esteve em outros 13 estados fazendo diligências e colhendo informações sobre o assunto.