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Constituição do Estado do Amazonas será revisada por comissão na Aleam

A nomeação dos cinco parlamentares e cinco juristas que vão compor a comissão especial de revisão da Constituição do Estado poderá ocorrer até o fim desta semana 08/05/2012 às 16:02
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Plenário da Aleam
acritica.com Manaus

A nomeação dos cinco parlamentares e cinco juristas que vão compor a comissão especial de revisão da Constituição do Estado poderá ocorrer até o fim desta semana, de acordo com o autor da proposta na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). Nesta terça-feira (8), a Casa Legislativa aprovou o requerimento que autoriza a criação da comissão.

Anunciado por Nicolau em março, em plenário, o projeto vai atualizar, na íntegra, a redação Carta Magna do Amazonas, promulgada há 23 anos. A ideia é facilitar ao acesso do cidadão a seus direitos, deveres e legislações em vigor, além de disponibilizar a nova edição em cópias gratuitas impressas e digitalizadas (CD Rom).

“A partir de amanhã (quarta-feira, 9) ou, no mais tardar, quinta-feira, vamos nomear os membros da comissão e iniciar o trabalho”, informou Nicolau, estimando que as sugestões de modificação no texto da Constituição amazonense devem ser submetidas à análise e votação dos parlamentares a partir do mês de novembro.

‘Retrato da realidade’

Para Nicolau, a reedição da Carta Estadual se justifica pelo conteúdo desatualizado do texto promulgado em 1989. “Queremos ter uma Constituição a mais moderna possível e que retrate a realidade do nosso Estado”, disse o presidente da ALEAM dando como exemplo o artigo 12, que aponta a existência de 87 municípios no Estado, que, atualmente, conta com 62.

“Na nossa Constituição há mais municípios do que existem, mais desembargadores do que existem; tem a obrigatoriedade de banco oficial, que não existe mais; tem um capítulo inteiro de Lei Delegada, que também não temos mais”, enumerou.

A comissão revisora também levará em consideração, afirmou Nicolau, sugestões de qualquer entidade disposta a contribuir com a confecção da Constituição atualizada. “Eles (os membros) vão fazer um filtro das indicações dos parlamentares, da sociedade e das instituições que aplicam a Lei”.

Relatoria

O relator do projeto que acelera o julgamento de processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderá ser designado esta semana, conforme o presidente da ALEAM. “Fizemos todos os estudos técnicos que poderiam subsidiar o trabalho do relator. A partir de amanhã (quarta-feira, 9), vou conversar com os deputados e acredito que, esta semana, vamos escolher o relator”, informou.

A expectativa, disse Nicolau, é de que os trabalhos de relatoria da matéria sejam concluídos até o fim deste mês para, em seguida, seguir à apreciação das comissões competentes. Segundo o presidente, o parlamentar que for designado relator deve fazer parte de uma das comissões pertinentes ao tema: Finanças Públicas; Constituição, Justiça e Redação; ou Serviços Públicos.

Empresário receberá título de cidadania amazonense

Também foi aprovado nesta terça-feira (8), o projeto de Lei nº 51/2012, de autoria de Ricardo Nicolau, que concederá o título de cidadão do Amazonas ao empresário gaúcho Natalino Masiero. O homenageado atua no ramo de arquitetura e decoração de Manaus há 20 anos.