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Contas do prefeito de Manaus são aprovadas com ressalva

As prestação de contas foi aprovada com ressalvas do conselheiro-relator do TCE, Lúcio Alberto de Lima Albuquerque 22/11/2012 às 14:49
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Amazonino Mendes
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou a prestação de contas apresentada pelo prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, referente ao ano de 2011, em pauta especial na manhã desta quinta-feira (22). O parecer prévio favorável emitido à Câmara Municipal de Manaus  (CMM) para que aprove as contas do prefeito foi com ressalvas.

Entre as recomendações estão: atender os limites para abertura de créditos adicionais previstos na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em especial o que se refere aos créditos suplementares editados por meio da anulação de dotações previstas em lei orçamentária e promover planejamento e previsões orçamentárias mais próximas aos objetivos (demandas sociais) pretendidos, no sentido de evitar a abertura de créditos adicionais, inclusive, em percentuais acima do previsto em lei orçamentária.

O tribunal realizou nesta quinta-feira, duas sessões — uma ordinária e uma especial — para julgar 28 processos.

Na 44ª pauta ordinária são julgados 13 recursos. Entre os gestores que tentam anular as condenações do TCE, por meio de recursos, estão os ex-prefeitos de Silves e Presidente Figueiredo, Moyses Assayag e Antônio Fernando Fontes Vieira, respectivamente. Ambos com dois processos em pauta. Os ex-prefeitos de Benjamin Constant, José Maria Freitas da Silva; e de Novo Aripuanã, Geramilton Weckner, também terão contas julgadas.

O atual prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, terá as contas de 2011 apreciadas pelos conselheiros, assim como o prefeito de Lábrea, Gean Campos de Barros. Os presidentes das Câmaras Municipais de Rio Preto da Eva, Waldy Lima de Melo, de Silves, Raimundo Andrade Grana, também terão as contas julgadas.