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Contratos com a Seduc serão investigados pelo TCE e MPE

TCE e MPE afirmam que irão investigar contratos liberados sem licitação para firma do marido da secretária interina da Seduc 28/07/2012 às 09:11
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Presidente do TCE, Érico Desterro, diz que, em tese, há indícios de prática de improbidade administrativa contra secretária
Aristide Furtado ---

O Tribunal de Contas (TCE-AM) e o Ministério Público do Estado (MPE-AM) informaram ontem que irão investigar todos os contratos autorizados pela secretária interina da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Sirlei Alves Henrique, para a empresa L O Engenharia. A firma pertence ao marido dela, o engenheiro Luiz Henrique. Na edição de ontem, A CRÍTICA mostrou que, no período de 2010 a junho deste ano, Sirlei Henrique, que atua como secretária executiva da Seduc, liberou 107 contratos no valor total de R$ 1,1 milhão para a L O Engenharia. Todos os contratos, referentes limpeza de poços artesianos e a obras de manutenção e reparo de escolas públicas da rede estadual de ensino, em Manaus, foram firmados com dispensa de licitação.

O presidente do TCE-AM, Érico Desterro, disse que já determinou ao secretário de controle externo da corte, Pedro Augusto, que faça o levantamento e a investigação dos contratos liberados pela secretária executiva sem licitação. “O tribunal já está verificando. Depois que saiu a denúncia (no jornal) já falei com secretário de controle externo para que determinasse a apuração. A nossa comissão de inspeção já até concluiu a inspeção na Seduc e esta em fase de notificação do relatório”, explicou Desterro. O titular da 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Edilson Queiroz Martins, também disse que o caso será apurado. “Já foi distribuído para uma das Promotorias de Proteção do Patrimônio Público. A Seduc vai ter que dar satisfações para a sociedade. Se confirmado a denúncia publicada no A CRÍTICA, é caso clássico de improbidade administrativa”, disse o promotor de Justiça.

 Para Desterro, em tese, há indícios de improbidade administrativa. “Pode configurar improbidade e descumprimento das regras de licitação. Mas isso só a investigação vai apurar. Na segunda-feira começamos a investigar o assunto. Vamos levantar os contratos”, disse. “Se for verificado que há ligação dela com a empresa, a situação se complica. Em principio, o fato dela ser mulher do empresário não seria ilegal, se tivesse havido licitação. O problema é se o contrato foi sem licitação com a empresa em que o marido é sócio”, disse Desterro.

Mais de 100 contratos para a firma
No período de dois anos e seis meses, a Seduc registrou 107 empenhos (primeira fase do pagamento) de contratos firmados sem processo licitatório com a L O Engenharia, empresa que tem entre seus responsáveis, Luiz Lúcio Henrique. Até junho deste ano, foram pagos R$ 1,1 milhão à empresa. Os valores dos contratos variam entre R$ 2,4 mil a R$ 14,9 mil segundo dados do portal Transparência do Governo do Estado.

 Em 2010, a empresa do marido da secretaria interina Sirlei Henrique recebeu R$ 375,3 mil. No ano passado, o faturamento oriundo de contratos com autorizados pela secretaria executiva somaram R$ 624,4 mil. Este ano já foram pagos 157,6 mil à firma de um total de serviços empenhados de R$ 229,1 mil. A legislação libera o processo licitatório de obras de engenharia de até R$ 15 mil. E para compras de, no máximo, R$ 8 mil. O que deveria ser exceção, a dispensa do processo licitatório, virou prática corrente na Secretaria de Educação.

Esquema
Funcionários da Seduc, que pediram sigilo da fonte, denunciaram ao A CRÍTICA que Camila Henrique, filha da secretária interina, Sirlei Henrique, atua no departamento de Logística do órgão sem ter vínculo empregatício com a secretaria.

Saiba mais
Cargo provisório Sirlei Alves Henrique é secretária executiva da Seduc desde 2008. Atua como ordenadora de despesas. Tem o poder de autorizar a contratação de obras para a pasta. Na quarta-feira, assumiu interinamente o comando da secretária no lugar de Gedeão Amorim. Ele perdeu o posto, no mesmo dia, sob suspeita de usar o órgão para favorecer aliados políticos. No dia anterior, a rádio CBN havia denunciado que Gedeão estava fazendo reuniões com subalternos angariando apoio ao candidato a vereador Everaldo Farias (PV).