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CPI da água assina convocação do prefeito Amazonino Mendes nesta quarta-feira (23)

Vereadores que integram a “CPI da Água” decidem, hoje, sobre a convocação do prefeito Amazonino e de ex-prefeitos 23/05/2012 às 07:03
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Vereador Leonel Feitoza (PSD), presidente da CPI, cancelou reunião de ontem e garante votação no encontro desta quarta-feira (23)
KLEITON RENZO Manaus

O presidente da “CPI da Água”, vereador Leonel Feitoza (PSD), anunciou, para hoje, a votação dos requerimentos que pedem a convocação do prefeito Amazonino Mendes (PDT), ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), senadores Eduardo Braga (PMDB) e Alfredo Nascimento (PR), e outras sete pessoas. Já foram feitos quatro adiamentos dessa votação.

Nessa terça-feira (22), o vereador Leonel Feitoza, que é líder do prefeito na Câmara, alegou que os dois técnicos contratados pela Casa para auditar os documentos da CPI tiveram compromissos na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), e, por isso, a reunião que deveria servir para votar os documentos foi adiada para hoje. Leonel disse que não está recebendo pressão das lideranças políticas envolvidas no caso e que não considera “atraso” a demora na votação.

“Não é atraso. Não tem pressão. Os técnicos entenderam que seria melhor nós termos um panorama de todas as questões e de todos os envolvidos para poder votar os requerimentos”, afirmou Leonel.

Nos bastidores da “CPI da Água”, a informação era que Leonel não votou os requerimentos porque aguardava orientação do governador Omar Aziz (PSD) em função do atrito entre o prefeito Amazonino Mendes e o senador Eduardo Braga. Leonel reagiu com surpresa a essa informação: “O governador nunca falou comigo sobre CPI. Até porque quem tem que ver isso é o prefeito. Essa questão é municipal e o governador não tem nada com isso”, rebateu Feitoza.

Interrupção

Outro ponto que teria sido debatido pelo vereador com o governador Omar Aziz era a possibilidade da “CPI da Água” ser interrompida para retomar após as eleições de outubro. Leonel também desmentiu essa possibilidade. “A CPI tem prazo. Nós temos prazo para concluir. Se a gente suspende agora, é uma questão que pode ensejar uma ação judicial. Tem que ir até o final”, afirmou.

O vereador Marcel Alexandre (PMDB), também descarta a mudança no calendário da CPI. Disse que essa possibilidade não está clara no Regimento Interno da Câmara, mas pode ser levada para votação e “depende da Casa”. “Como o regimento não disciplina essa questão, vale o que a CPI e a Casa decidirem. O plenário é soberano”, disse Marcel.

Para o vereador Fabrício Lima (PRTB), a proposta de deixar para depois das eleições o depoimento de “caciques políticos” merece discussão. “É uma maneira de evitar dar voz à possíveis prefeituráveis e transformar a CPI em palanque eleitoral”, afirmou Lima.

Petistas em conflito pelo Proama

A decisão do prefeito Amazonino Mendes (PDT), ao fazer o quarto Termo Aditivo no contrato com a concessionária Águas do Amazonas e deixar de fora a utilização do Programa Águas Para Manaus (Proama), foi motivo de debate ontem entre os deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM).

De um lado, o deputado petista líder do governador Omar Aziz (PSD), Sinésio Campos, cobrando que a Casa se manifeste em defesa da interligação do Proama à rede de distribuição. “Esse parlamento não pode se omitir de discutir esse novo contrato do município que deixou o Proama de fora”, afirmou.

Na outra ponta, o petista opositor, José Ricardo, cobrou que o presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau (PSD), coloque em votação requerimento de autoria dele no qual pede uma Comissão Especial para mediar o conflito entre Proama e município. “O presidente está se transformando em um grande engavetador. O requerimento está lá desde fevereiro”, disse o deputado.

Obras da ALE são analisadas

Nos próximos dois meses a Coordenadoria de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), do Ministério Público do Estado (MPE-AM), irá analisar os documentos enviados pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) referentes às obras em andamento na Casa que somam mais de R$ 26 milhões.

De acordo com o titular do CaoCrimo, promotor Fábio Monteiro, as investigações seguem o mesmo procedimentos das feitas pela Coordenadoria no interior do Estado. “Como se tratam de contratos de valores vultosos e significativos, houve provocação no Ministério Público através do atendimento ao público e solicitamos os contratos e as informações das empresas na licitação”, disse Monteiro.

O presidente da ALE-AM, Ricardo Nicolau, disse que a Casa forneceu “todos os processos e pareceres dos engenheiros”. “Fizemos um quadro comparativo de cada item da obra feito com parecer do engenheiro e a tabela de preço da Seinfra”, disse.