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CPI da água e caso Cavalcante movimentam a Câmara de Municipal de Manaus

Dois temas afetam áreas importantes da vida da população servem de munição para processo eleitoral que se avizinha 13/03/2012 às 07:57
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Instalação da Comissão Parlamentar da Água vem sendo adiada pela presidência da CMM há mais de duas semanas
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

Dois temas de forte apelo popular: problemas no abastecimento de água e no transporte público dominaram, ontem, os debates na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água e as denúncias de corrupção contra o superintendente Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), Marcos Cavalcante, provocaram  embate entre a base de apoio ao prefeito Amazonino Mendes e vereadores da oposição.

O presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), que há duas semanas manifestou-se favorável à CPI, mudou o discurso depois que o prefeito Amazonino Mendes (PDT) disse apoiar a medida. Tayah deixou para  amanhã a decisão sobre o caso. O parlamentar havia afirmado, na última quarta-feira, que ontem iria anunciar se a comissão seria ou não criada. “Não posso me precipitar e deixar que se torne uma questão eleitoreira”, justificou-se o presidente.

Isaac Tayah disse que irá se reunir com os membros da Comissão Especial de Fiscalização do Serviço de Abastecimento de Água e Rede de Esgoto para verificar os trabalhos que já foram realizados pelo órgão e, após a avaliação, decidirá sobre a CPI. “Conforme estiver o andamento da comissão, se eu verificar que está muito fraca posso determinar a criação da CPI”, afirmou.

O presidente da CMM chegou a dizer que poderia aproveitar os membros da comissão especial para compor a CPI. O vereador Waldemir José (PT), autor da proposta, e parlamentares que assinaram o requerimento, já adiantaram que não concordam com essa medida.

Tayah disse que ainda não recebeu o parecer da Procuradoria Geral da Casa sobre o requerimento de instalação da CPI, mas acredita que, até amanhã, deve ter uma resposta. O pedido foi feito há 15 dias pelo vereador Waldemir José.

O procurador-geral da Casa, Antônio Barros de Carvalho chegou a afirmar que a CPI tinha “grande possibilidade” de ser instalada, porque contava com as 13 assinaturas necessárias e o objeto de investigação. Segundo ele, a procuradoria estava verificando questões ligadas à legislação.

Na última quinta-feira, o prefeito Amazonino divulgou nota no site  da Prefeitura de Manaus afirmando que é a favor da CPI e que “exige a sua criação”. Ele pediu aos vereadores da sua base para apoiarem a iniciativa.

Desde que o vereador Waldemir José (PT) divulgou, em fevereiro, que pediria a criação da  CPI vereadores governistas vinham dizendo que a proposta tinha cunho eleitoreiro.

Após a declaração do prefeito, o vereador Leonel Feitoza (PSD) justificou que a base aliada não era contra a CPI. Disse que a comissão especial já estava realizando esse trabalho.

Outra investigação

Caso seja instalada, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água será a segunda feita pela Câmara Muncipal de Manaus (CMM) para apurar os problemas de abastecimento de água na cidade. Em 2005, após a conclusão dos trabalhos da CPI da Água, presidida pelo vereador Paulo De´Carli (PSDB), a Casa Legislativa aprovou um projeto de resolução que pedia a quebra de contrato com a empresa Águas do Amazonas. O documento foi enviado à Prefeitura de Manaus e ao Ministério Público do Estado (MPE). Dois anos depois, o então prefeito Serafim Corrêa (PSB) repactuou o contrato com a concessionária. Na época, Paulo De' Carli afirmou que os motivos que levaram à decisão da CPI eram claros: a falta de expansão do abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade.

Leonel Feitoza Vereador pelo PSD

“Tenho acompanhado há cerca de 15 ou 20 dias os discursos dos parlamentares na Câmara Municipal.  São discursos pautados pela ocasião. Até quarta-feira passada, só se falava em água. Falavam que a base aliada do prefeito não queria a CPI porque não ia resolver o problema. Na quinta-feira, o Amazonino disse que era a favor da CPI. E a base disse mais: que a CPI deveria investigar desde a época da Cosama (Companhia de Saneamento do Amazonas) até hoje. Depois disso, não ouvi mais um discurso inflamado de vereador. Se a CPI vai ser instalada ou não, isso compete à Mesa Diretora, e o presidente Isaac Tayah é ciente de seu dever. O que eu estou percebendo é que os parlamentares estão vendendo o céu, quando, na verdade, isso é uma falácia”

Isaac Tayah  presidente da Câmara Municipal de Manaus

1  Quando o senhor vai   decidir se a Comissão Parlamentar para investigar a questão da Água vai ser instalada ou não?

Vou me reunir com os membros da Comissão Especial da Água (criada em agosto de 2011) para verificar o andamento dos trabalhos. A partir dessa avaliação é que posso decidir sobre a criação da CPI. Agora, não posso me precipitar para não tornar o assunto eleitoreiro.

2  Caso a CPI seja criada, o que será investigado?

Nós vamos verificar os erros cometidos pela Águas do Amazonas para ver de que forma pode ser feita a quebra de contrato. Mas o que precisa ficar claro é que somente a Prefeitura tem o poder de tomar uma decisão concreta. Quem coloca água nas torneiras é o prefeito. Se eu fosse prefeito, hoje, mandaria a Águas do Amazonas para o lugar de onde ela veio e abriria licitação para outra empresa.

3  Alguns vereadores disseram que a proposta é uma bandeira de campanha em época eleitoral. O que o senhor pensa sobre isso?

Não podemos esquecer que o problema de abastecimento de água é uma situação que incomoda a população. Há algum tempo a CMM vem discutindo essa questão, tanto que já houve uma CPI em 2005. Então, não dá pra dizer que são preocupações imediatistas.

Projeto regulamenta prazos para CPI

O vereador Waldemir José (PT) está coletando assinaturas para um projeto de resolução que define a forma de composição e os prazos para emissão de parecer e instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Atualmente, o Regimento Interno não prevê essas diretrizes.

A iniciativa se deu pela demora na resposta em relação à CPI da Água, proposta por ele, e a indicação dada pelo presidente da CMM, Isaac Tayah (PSD), de que o petista pode não ficar com a presidência nem com a relatoria da comissão.

Pelo projeto, o maior bloco da Casa terá a preferência para escolher a presidência ou a relatoria. Se a escolha recair sobre a presidência, caberá ao segundo maior bloco a vice-presidência e ao autor da proposição, a relatoria. Ainda de acordo com a proposta, se o maior bloco escolher a relatoria, caberá ao autor da proposta a presidência e ao segundo maior bloco a vice-presidência.

Após a protocolização do requerimento de CPI, a Mesa Diretora encaminhará a proposição à Procuradoria da Casa que terá três reuniões ordinárias para emitir parecer. A Mesa Diretora terá mais três reuniões para instalar a comissão


Governistas desqualificam denúncia feita pelo MPE

A denúncia de corrupção feita pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), na última quarta-feira, contra o superintendente Municipal de Transportes Urbanos, Marcos Cavalcante, repercutiu, ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Os vereadores da base aliada do prefeito Amazonino Mendes (PDT) tentaram desqualificar a investigação do MPE-AM, enquanto parlamentares de oposição cobraram a saída de Marcos Cavalcante do cargo.

Para o vereador Leonel Feitoza (PSD), líder do prefeito, a denúncia do MPE-AM é baseada em depoimentos contraditórios e documentos que não possuem validade jurídica. O vereador Wilker Barreto (PHS)  afirmou que “qualquer um pode fazer denúncia caluniosa”.

Membros da oposição afirmaram que as denúncias são graves. O MPE-AM  acusa o superintendente de ser o chefe de uma quadrilha que comercializa ilegalmente concessões do transporte executivo.

O vereador Waldemir José (PT) protocolizou uma indicação para o Executivo municipal pedindo a imediata exoneração de Cavalcante.

O vereador Ademar Bandeira (PT) começou, ontem, a coletar assinaturas para requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suspeita de esquema de comercialização ilegal de direitos para exploração do transporte executivo.

O vereador Massami Miki (PSL) disse  pediu a convocação de Marcos Cavalcante para prestar esclarecimentos na Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas.

O promotor de justiça, Rodrigo de Miranda Leão Júnior informou que o processo contra Cavalcante foi colocado sob segredo de justiça.