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CPI da Água pode encontrar resistência na Câmara Municipal de Manaus

Mesa Diretora da CMM e rolo compressor da bancada governista são empecilhos para comissão 23/02/2012 às 07:43
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No final de 2010, Isaac tayah emperrou a criação da CPI do Transporte Público
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

Mesmo com as 13 assinaturas exigidas pelo regimento da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Água, enfrentará resistência por parte da Mesa Diretora e da bancada de apoio ao prefeito Amazonino Mendes (PDT), que é maioria na Casa Legislativa.

O autor da proposta, vereador Waldemir José (PT), prometeu apresentar hoje o pedido de instalação da CPI. Em junho do ano passado, quando o vereador apresentou a proposta da CPI do Transporte Público, o presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD) resolveu não instalar a comissão e determinou a realização de um fórum para discussão do tema.

Tayah também afirmou que a Casa não possuía recursos financeiros para os trabalhos da comissão. O vereador Luiz Alberto Carijó (PDT), membro da base aliada do prefeito, já disse ser contra a instalação da CPI.

Na avaliação dele, a Prefeitura está em busca de solução para os problemas do abastecimento de água na cidade. Para o vereador Mário Frota (PSDB), a chance de instalação da CPI da Água é pequena e o resultado pode ficar comprometido pelo fato da maioria ser da base aliada.

O parlamentar citou como exemplo a CPI dos Combustíveis, em 2010, que investigou denúncias de formação de cartel em Manaus. Frota disse que os empresários não cumpriram a promessa de baixar os preços.

Vereadores que assinaram o pedido

Waldemir José, Ademar Bandeira, Lúcia Antony, Elias Emanuel, Mário Frota, Socorro Sampaio, Cida Gurgel, Vilma Queiroz, Reizo Castelo Branco, Joaquim Lucena, Marcel Alexandre, Paulo De'Carli e Massami Miki.

Instalação vai depender do presidente

O vereador Waldemir José (PT) explicou nessa quarta-feira que o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é feito à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e cabe ao presidente, Isaac Tayah (PSD), decidir sobre a data de instalação.

Não há prazo no regimento interno da Casa para a apreciação da matéria. A composição da CPI é feita de acordo com os parâmetros estabelecidos para as comissões permanentes.

“A decisão para instalar vai depender do interesse do presidente da Casa. No entanto, vou articular com os parlamentares que assinaram o documento para cobrar uma resposta o mais rápido possível”, afirmou Waldemir José.

A reportagem tentou contato por telefone com Tayah, durante toda a tarde de ontem, mas não teve suceso. Em 2005, a CMM instalou a CPI da Água, presidida pelo vereador Paulo De‘Carli (PSDB). Na época, foi produzido um projeto de resolução aprovado pela Câmara Municipal que sugeriu a quebra de contrato com a Águas do Amazonas.

Em 2009, novo pedido de CPI para o mesmo tema foi apresentado pelo vereador Hissa Abrahão (PPS). A comissão não foi criada. Segundo De‘ Carli (PDT), as motivações foram a falta de expansão do abastecimento de água e esgotamento sanitário da cidade, consequência de erros no modelo de privatização da Manaus Saneamento, subsidiária integral da Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama), realizada durante a gestão do ex-governador Amazonino Mendes.

Trabalhos da CPI

Segundo o Artigo 33 do Regimento Interno da CMM, nas comissões técnicas permanentes, que devem obedecer ao princípio da proporcionalidade partidária, sempre que possível, os membros serão definidos através do coeficiente partidário, ou de bloco. A composição é determinada dividindo-se o número de vereadores pela quantidade total de vagas, resultando no “coeficiente de comissão”.

Em seguida, divide-se o número de vereadores do partido, ou bloco, pelo coeficiente das comissões, determinando-se, assim, quantas vagas o partido, ou bloco, terá direito a ocupar. “A maioria vai ficar com a base aliada ao prefeito, que é o maior bloco, e o restante, proporcionalmente, com a oposição”, disse Waldemir José.

Na avaliação dele, o ano eleitoral vai ajudar para que os parlamentares tomem decisões de acordo com os fatos determinados pela CPI. “Eu acredito que eles não vão querer ir contra a opinião pública”, ressaltou.

De acordo com o parágrafo 2, do Artigo 62 do Regimento Interno da CMM, no exercício de suas atribuições, a Comissão Parlamentar de Inquérito poderá, observada a legislação, determinar as diligências que julgar necessárias, ouvir em depoimento indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de repartições públicas e autárquicas informações e documentos e requerer a audiência de vereadores e autoridades.

O prefeito Amazonino Mendes (PDT) já afirmou, em duas ocasiões este mês, que a intenção da administração municipal é romper o contrato com a empresa Águas do Amazonas, por descumprimento de metas. A empresa Águas do Amazonas informou ontem que só irá se posicionar tanto sobre as declarações do prefeito como ao pedido de CPI após posicionamento oficial da CMM e de Amazonino.