Publicidade
Manaus
Manaus

Decisão da justiça sobre área no Tarumã- Açu (AM), é questionada por ONGs

ONGs questionam decisão da Justiça sobre posse de área Eletroferro Construções S/A e pequenos agricultores brigam por 32 hectares entre os igarapés Mariano e Tarumã-Açu 26/02/2012 às 14:53
Show 1
Ação foi considerada truculenta: plantações foram perdidas e criações de animais dizimadas; agricultores têm documento do Incra garantindo a propriedade da terra
ELAIZE FARIAS Manaus

Titulações conflitantes, suspeitas de áreas sobrepostas (privadas e públicas) e inúmeros processos jurídicos associados ao terreno são a marca de um dos mais ruidosos casos de conflito fundiário em Manaus: a briga entre a empresa Eletroferro Construções S/A e pequenos agricultores que ocupam a área em diferentes estágios de posse.

Localizado em uma área margeada pelos igarapés Mariano e Tarumã-Açu, o terreno tem um histórico que remonta o final do século XIX e uma cadeia dominial complexa, que envolve vendas e doações de lotes de um terreno estimado em 32 hectares, além de suspeitas de demarcações equivocadas e ocupações de áreas pertencentes à União.

Fatos como estes estão relatados em um extenso inquérito da Polícia Federal, concluído em abril de 2011, realizado a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Em novembro de 2011, cópia deste inquérito, bem como o laudo pericial sobre o histórico da cadeia de sucessão dominial, foram enviados ao ouvidor agrário nacional, Gercino José da Silva Filho.

Um dos últimos capítulos deste caso foi a reintegração de posse em favor da empresa, dada pela juíza estadual Joana dos Santos Meirelles, ocorrida no início deste mês. A alegação era de que a área estava “sofrendo todo o tipo de degradação ambiental pela ação dos invasores”.

Aproximadamente 250 famílias de agricultores foram retiradas das comunidades Novo Paraíso e Frederico Veiga. Suas plantações foram perdidas e criações de animais dizimadas.

Todos negam que tenham cometido algum tipo crime ambiental. Entidades de direitos humanos como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Cáritas, ligada à Arquidiocese de Manaus, listam uma série de contestações envolvendo o caso: da justificativa aceita pela justiça estadual ao descaso do poder público para com o assunto. Uma das maiores críticas refere-se ao desinteresse da União - por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) - para as áreas que seriam pertencentes ao governo federal.

“O Incra não se manifesta e está totalmente alheio ao processo. Lamentavelmente, eles poderiam atuar para resolver um conflito”, diz Antônio Fonseca, assessor da Cáritas. A coordenadora da CPT, Auriédia Costa, também questiona. “Gostaríamos de saber porque a União abriu mão da área. A própria Polícia Federal sugere que se retome o processo. A comunidade Frederico Veiga está em uma área da União”.

Sem respostas

A reportagem entrou em contato com o delegado que presidiu o inquérito da PF, Josafá Batista Reis, mas ele não atendeu ao pedido de entrevista. A superintendente do Incra, Maria do Socorro Feitosa, também foi procurada ao longo da semana (por telefone e por e-mail), mas não retornou até a conclusão desta matéria.

A reportagem tentou obter os contatos da direção da Eletroferro Construções S/A e de seu proprietário, Alcione Pignata Bonfim, em listas telefônicas e documentos que constam em inquéritos e processo judicial, mas não obteve êxito.

Laudo da PF indica grilagem de terreno

Coordenação do “Terra Legal” no Estado remeteu documentação a Brasília Divulgação Aproximadamente 250 famílias de agricultores foram retiradas das comunidades Novo Paraíso e Frederico Veiga Para que o caso não seja esquecido e perca a visibilidade, as duas entidades, junto a aliados, acionaram várias instituições e órgãos públicos, entre eles, o programa “Terra Legal”, a Ouvidoria Agrária Nacional e a Procuradoria-Geral da República.

No último dia 13 de fevereiro, uma das manifestações mais contundentes partiu da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), uma das respeitadas instituições brasileiras de direitos humanos, com sede no Rio Grande do Sul.

Dentre as várias recomendações estão intervenção imediata da Ouvidoria Agrária Nacional para liderar um processo de negociação na área de conflito, a garantia do poder judiciário de suspensão da ordem de despejo e a suspensão, por parte da prefeitura de Manaus, do processo judicial de reintegração, além da abertura de um processo de negociação que garanta o direito humano à moradia digna das famílias.

O assunto deverá ser novamente discutido na Assembleia Legislativa do Amazonas, durante audiência pública marcada para o próximo dia 1º, a pedido do deputado estadual Luiz Castro (PPA). Grilagem O tema também começa a tramitar na coordenação regional do “Terra Legal”, programa de regularização fundiária do Governo Federal.

O coordenador regional do “Terra Legal”, Luiz Antônio Nascimento, afirmou que o laudo da Polícia Federal, indicando a possibilidade de grilagem, levou o órgão a encaminhar ao Grupo de Trabalho Amazônia, em Brasília, para que ele apure o caso se manifeste. “O cumprimento da ordem judicial extrapolou os supostos limites do imóvel em litígio, despejando famílias que estão em área sabidamente nossa”, afirmou Nascimento.

 Ele admite que esta situação pode atrapalhar, na medida em que o “Terra Legal” não pode atender alterações até que a ordem judicial seja modificada. Nascimento destacou ainda que a Polícia Federal possui capacidade técnica e imparcialidade suficientes para colocar em dúvida os documentos que indicam a quem pertence a propriedade da terra.