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Decisão sobre instalação de CPI da Água sai nesta quarta-feira (14)

Presidencia da Câmara Municipal de Manaus afirma que haverá definição a respeito da instalação ou não da comissão 14/03/2012 às 07:59
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Vereadores ouvem nesta quarta-feira representantes da Águas do Amazonas
FABÍOLA PASCARELLI Manaus

A audiência pública que será realizada nesta quarta-feira (14), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para discutir os problemas no abastecimento de água nesta cidade pesará na decisão de instalar ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A informação é do presidente da Casa, Isaac Tayah (PSD), que disse já ter inclusive definido os nomes que vão compor a CPI, caso ela seja criada.

“Vamos avaliar o que será dito pelo representante da Águas do Amazonas. Se notarmos que a empresa realmente não vai atender às expectativas, não há o que discutir, nós vamos instalar a CPI”, afirmou. Tayah disse que, após o evento, irá se reunir com membros da Comissão Especial de Fiscalização do Serviço de Abastecimento de Água e Rede de Esgoto, para chegar a um consenso. O parlamentar não quis adiantar os possíveis componentes da CPI.

Segundo o vereador Wilker Barreto (PHS), presidente da Comissão Especial da Água, que propôs a audiência, está confirmada a participação de representantes da empresa Águas do Amazonas, da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam), do Ministério Público do Estado (MPE) e da Prefeitura Municipal de Manaus (PMM).

Isaac Tayah voltou a dizer que a CMM tem recursos financeiros este ano para realizar uma CPI. O presidente da CMM disse também que pediu da Procuradoria-Geral da Casa, para hoje, a entrega do parecer sobre a legalidade da CPI

Executivo veta, CMM derruba

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, nessa terça-feira (13), quatro vetos do executivo municipal a projetos de lei aprovados pelos vereadores. Os parlamentares reclamaram que houve veto, inclusive, a projetos que concedem título de utilidade pública a entidades, o que é prerrogativa exclusiva do legislativo. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ainda pode recorrer à Justiça.

“Esse tipo de atitude transmite para a sociedade que não sabemos fazer projetos, que as comissões não funcionam e que a Câmara não sabe legislar”, afirmou o vereador Luís Mitoso, um dos parlamentares que tiveram projetos vetados.

Foram derrubados, os vetos de dois projetos que dão título de utilidade pública: um proposto pelo vereador Joaquim Lucena (PSB) para o Instituto Juventude Responsável de Tecnologia, Pesquisa e Cultura Amazônica, e outro da vereadora Mirtes Sales (PPL) para o Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia (Itegam). O terceiro que teve o veto derrubado foi o do vereador Luís Mitoso (PSD), que institui medidas de prevenção de enteroparasitoses nas escolas de Ensino Fundamental de Manaus.  A Procuradoria-Geral do Município (PGM) alegou que o projeto contraria o artigo 59, da Lei Orgânica do Município (Loman).