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Decreto confirma equipe de transição de Amazonino Mendes na Prefeitura de Manaus

A comissão ficará incumbida de elaborar relatórios com informações sobre a atual situação da Prefeitura de Manaus, no que diz respeito às administrações direta e indireta, autarquia e funcional 07/11/2012 às 21:37
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Alfredo Paes, titular da Semef
Ana Carolina Barbosa Manaus

Secretário-chefe do Gabinete Civil, João Coêlho Braga, e os secretários municipais de Finanças e Administração, Alfredo Paes e José Antônio Assunção, respectivamente, foram confirmados como membros da comissão de transição de governo criada pelo prefeito Amazonino Mendes (PDT), a partir do Decreto nº 2.004, publicado nesta quarta-feira (07/10), no Diário Oficial do Município (DOM).

A comissão de Transmissão de Cargo ficará incumbida de elaborar relatórios com informações sobre a atual situação da Prefeitura de Manaus, no que diz respeito às administrações direta e indireta, autarquia e funcional, as quais serão encaminhadas ao prefeito eleito Artur Virgílio (PSDB), o qual toma posse em janeiro.

A criação da comissão é amparada pelo artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Manaus (Lomam).

Os relatórios deverão conter informações como “as dívidas do município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a administração municipal realizar operações creditícias de qualquer natureza e medidas necessárias à regularização das contas municipais perante o Tribunal de Contas do Estado, em se fazendo necessário”.

Além disso, eles reunirão informações sobre “prestação de contas de convênios celebrados com organismos da União e do Estado, bem como do recebimento de subvenções ou auxílios; situação dos contratos com permissionárias e concessionárias dos serviços públicos; estado dos contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, informando sobre o que foi realizado e pago, bem como sobre o que há por executar e pagar, com os prazos respectivos”.

Por fim, segundo o decreto, os relatórios deverão conter, ainda, as “transferências a serem recebidas da União e do Estado por força de mandamento constitucional ou de convênios; projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo, em curso na Câmara Municipal, para permitir que a nova Administração decida quanto à conveniência de dar-lhes prosseguimento, acelerar seu andamento ou retirá-los, bem como o número de cargos e funções, situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício”.

O prefeito eleito Artur Virgílio deverá divulgar, nos próximos dias, a composição de sua equipe de transição. Até o momento, sabe-se apenas que a equipe será coordenada pelo economista Rodemark Castelo Branco.